{"id":1494,"__str__":"Requerimento n\u00ba 89 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1494","metadata":{},"numero":89,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO \u00e0 Mesa, ouvido o douto e soberano Plen\u00e1rio. cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Sr. Carlos Augusto Corr\u00eaa Junior, Gerente da Ag\u00eancia Ambiental - CETESB de Registro/SP, dando ci\u00eancia desta ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo, em nome do Dr. Mauricio Brusadine ao Prefeito de Iguape. Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes indaga\u00e7\u00f5es referentes ao Processo Cetesb n\u00b0 49700195/16, Cadastro Cetesb n\u00b0 351-1000646 - Loteamento Canto do Morro, apresentado pela Prefeitura Municipal de Iguape: \r\n\r\nQual a data do protocolo de entrada nesta institui\u00e7\u00e3o do referido processo? O processo est\u00e1 ainda na fase de an\u00e1lise? Caso afirmativo, quais os documentos solicitados \u00e0 prefeitura para o andamento do processo? Existe alguma pend\u00eancia documental por parte da municipalidade, que esteja causando o entrave do processo? Caso Afirmativo, quais s\u00e3o esses documentos? Qual o prazo administrativo da Cetesb para conclus\u00e3o do","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iguape.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1494/req_089.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-09-12T22:07:49.325610-03:00","ip":"131.196.105.34","ultima_edicao":"2020-09-12T22:06:20.102791-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[1]}