{"id":4856,"__str__":"Requerimento n\u00ba 200 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4856","metadata":{},"numero":200,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO \u00e0 Mesa, ouvido o douto e soberano Plen\u00e1rio, cumpridas as\r\nformalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. O Sr. Salvador Jos\u00e9 Barbosa J\u00fanior -\r\nPrefeito de Iguape, que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a\r\nregulariza\u00e7\u00e3o Fundiaria da Alameda das Gaivotas e Alameda das Gar\u00e7as, ambas no bairro Pontal,\r\nconforme foto em anexo, neste munic\u00edpio.\r\nJUSTIFICATIVA: Faz-se necess\u00e1rio tal solicita\u00e7\u00e3o, tendo em vista que este\r\nvereador vem sendo cobrado pelos moradores locais, e a inclus\u00e3o de pedido de regulariza\u00e7\u00e3o\r\nfundi\u00e1ria das Alamedas das Gaivotas e das Gar\u00e7as, no bairro Pontal, justifica-se pelas reiteradas\r\ndemandas dos moradores, que h\u00e1 anos aguardam a legaliza\u00e7\u00e3o de suas propriedades. A falta de\r\nregulariza\u00e7\u00e3o compromete o acesso a direitos b\u00e1sicos, como infraestrutura, financiamentos e\r\nseguran\u00e7a jur\u00eddica. A medida \u00e9 essencial para promover dignidade, inclus\u00e3o social e\r\ndesenvolvimento urbano adequado, atendendo a um direito leg\u00edtimo da comunidade local.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iguape.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4856/requerimento_200-25_ze_luiz.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-22T13:16:13.508968-03:00","ip":"131.196.106.235","ultima_edicao":"2025-05-22T13:15:48.710870-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":29,"anexadas":[],"autores":[56]}