{"id":845,"__str__":"Requerimento n\u00ba 260 de 2017","link_detail_backend":"/materia/845","metadata":{},"numero":260,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2017-04-25","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO \u00e0 Mesa, ouvido o douto e soberano Plen\u00e1rio, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, sobre qual \u00edndice de reajuste est\u00e1 sendo aplicado para o IPTU e Taxa de Limpeza, bem como qual o motivo de grande disparidade entre os valores cobrados \u00e0 diferentes propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, em disson\u00e2ncia ao Decreto n\u00ba 2.608 de 06 de dezembro de 2016, o qual reajusta o valor do IPTU para o exerc\u00edcio de 2017 em 8,5% e o Decreto n\u00ba 2.612 de 23 de Dezembro de 2016, o qual reajuste o valor da taxa de limpeza para o exerc\u00edcio de 2017 em R$ 2,81 (dois reais e oitenta e um centavo).","indexacao":"IPTU","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.iguape.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/845/req._260-17_christian.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-16T11:34:00.580503-03:00","ip":"131.196.106.10","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[1]}