{"id":2434,"__str__":"ATA DE TRASMISS\u00c3O TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO n\u00ba 1, de 10 de outubro de 2025","link_detail_backend":"/norma/2434","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.iguape.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/2434/ata_de_transmissao_temporaria_do_cargo_de_prefeito_.pdf","numero":"1","ano":2025,"esfera_federacao":"M","data":"2025-10-10","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Aos dez de outubro de dois mil e vinte e cinco, na Secretaria da C\u00e2mara de\r\nVereadores do Munic\u00edpio de Iguape, situada \u00e0 Rua das Neves, n\u00b0 01, Centro, Iguape/SP,\r\nonde comigo se encontrava o Excelent\u00edssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da\r\nC\u00e2mara Municipal, acompanhado da Sra. Egina Ayako Yamamoto Spinula, vice-prefeita\r\ndo Munic\u00edpio, e dos comissionados Emanuela Camargo de Lima (Secret\u00e1ria Legislativa),\r\nCarolina Viviani de Castro (Diretoria de Assuntos Legislativos e Cidadania) Tiago\r\nRodrigues de Souza (Assessor de Mesa Diretora) com fim de dar atendimento do \u00a71\u00b0 do\r\nartigo 78 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, pelo Presidente foi dito: \"\u00c0 vista do contido no\r\nOficio n\u00b0 532/2025 - Gabinete, expedido pelo Excelent\u00edssimo Senhor Salvador Jos\u00e9\r\nBarbosa J\u00fanior, Prefeito do Munic\u00edpio de Iguape, em 06 de Outubro de 2025, noticiando\r\nsua viagem \u00e0 China para participa\u00e7\u00e3o do evento Miss\u00e3o Tech & Business Mission - Brasil\r\n2025 China, representando o interesse do povo Iguapense, a convite da Prefeita\r\nHangzhou, capital da prov\u00edncia chinesa de Zhejiang, durante o per\u00edodo de 13 a 20 de\r\noutubro de 2025, e considerando o estabelecido no \u00a71\u00b0 do artigo 78 da Lei Org\u00e2nica do\r\nMunic\u00edpio, bem como o impedimento f\u00e1tico do Prefeito de exercer integralmente suas\r\nfun\u00e7\u00f5es porque no exterior, transmito eventual, e provisoriamente, o cargo de Prefeito de\r\nIguape \u00e0 Sra. \u00c9gina Ayako Yamamoto Spinula, durante o per\u00edodo acima mencionado, a\r\nqual dever\u00e1 substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento f\u00e1tico decorrente da\r\nviagem ao exterior\". Foi determinado depois pelo senhor Presidente, a lavratura deste\r\ntermo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e\r\ndisponibilizado na imprensa oficial eletr\u00f4nica do Munic\u00edpio. Nada mais. Eu,\r\nJamil Gon\u00e7alves Hedjaze Diegues, (Assessor\r\nParlamente), lavrei o presente termo.","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-10-10T16:04:52.434894-03:00","data_ultima_atualizacao":"2025-10-10T16:04:52.614725-03:00","ip":"191.37.148.181","ultima_edicao":"2025-10-10T16:04:02.417292-03:00","tipo":12,"materia":null,"orgao":null,"user":29,"assuntos":[],"autores":[]}