Ofício - oficio 140/2020 de 16/03/2020 por Executivo (Requerimento nº 48 de 2020)

Cumprimentando Vossa Excelência, em atenção ao requerimento em epígrafe, informo que o solicitado encontra-se à disposição no órgão competente, não se justificando gastos públicos com remessas de cópias e bastando ao interessado proceder como qualquer contribuinte