Ofício - oficio 87/2020 de 02/03/2020 por Executivo (Requerimento nº 20 de 2020)

Cumprimentando Vossa Excelência, em atenção ao requerimento em epígrafe, informo que a matéria pode ser encontrada e consultada diretamente no site da Prefeitura Municipal, por meio do decreto nº 2.739, de 06 de junho de 2019, que regulamenta o procedimento para tanto, bem como por meio de manual autoexplicativo também disponível no site da prefeitura de Iguape.