Ofício - oficio 584/2017 de 04/09/2017 por Executivo (Requerimento nº 445 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

oficio 584/2017

Data

04/09/2017

Autor

Executivo

Ementa

Informo que o princípio norteador da destinação do espaço público insere-se no poder discricionário outorgado ao Chefe do Poder Executivo e, no caso em tela, as providências que se fazem necessárias estão sendo tomadas.

Indexação

Texto Integral