Lei Ordinária nº 1.995, de 29 de junho de 2009
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 01 de junho de 2009, aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei de autoria do Vereador Assael Souza Ribeiro:
Art. 1º.
O Logradouro Público conhecido como Rua Projetada, no Bairro do Icapara, Município de Iguape, travessa da Rua Pref. Laércio Ribeiro, próximo ao nº 410, passa a denominar-se Rua "Roberto Benedito Ribeiro".
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.