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Lei Ordinária nº 1.996, de 29 de junho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1996

2009

29 de Junho de 2009

INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DOS MAÇONS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 20 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DOS MAÇONS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 20 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 08 de junho de 2009, aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei de autoria do Vereador João Carlos Spínula - PPS:
      Art. 1º. 
      Fica instituído no Município de Iguape o "Dia Municipal dos Maçons", a ser comemorado, anualmente, na data de 20 de Agosto.
        Art. 2º. 
        Esta data fica incluída no Calendário oficial do Município de Iguape.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
              EM 29 DE JUNHO DE 2009

               

              Maria Elizabeth Negrão Silva
              Prefeita Municipal