Lei Ordinária nº 2.009, de 08 de setembro de 2009
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 31 de agosto de 2009, aprovou por 08 votos favoráveis o seguinte Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcelino José de Andrade Pereira - PHS:
Art. 1º.
Fica instituído, no Município de Iguape, o Dia do Pescador, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.
Art. 2º.
As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias suplementadas se necessárias.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.