Ato da Mesa nº 2, de 03 de abril de 2020
Revoga integralmente o(a)
Ato da Mesa nº 1, de 23 de março de 2020
Art. 1º.
Fica revogado o Ato da Mesa nº 01, de 23 de março de 2020.
Art. 1º.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
I
–
(Revogado)
II
–
(Revogado)
III
–
(Revogado)
IV
–
(Revogado)
V
–
(Revogado)
VI
–
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 2º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.