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Lei Ordinária nº 2.118, de 16 de março de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2118

2012

16 de Março de 2012

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MINICÍPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE.

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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MINICÍPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE.

    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Passa o artigo 2° da Lei nº 2.092 de 19 de agosto de 2011 a viger com a seguinte redação:

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente Lei con-erão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

             

            GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPALDE IGUAPE
            EM 16 DE MARÇO DE 2012

             


            Maria Elizabeth Negrão Silva
            Prefeita Municipal