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Lei Ordinária nº 2.104, de 15 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2104

2011

15 de Dezembro de 2011

DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita do Município de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei de autoria do Nobre Vereador ASSAEL SOUZA RIBEIRO PSC:
      Art. 1º. 
      O próprio público conhecido como "Posto de Saúde de Icapara" localizado na Avenida Júlio João de Carvalho, no Bairro de Icapara, neste Município, passará denominar "Posto de Saúde Antonio João de Carvalho Filho".
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

             

            Maria Elizabeth Negrão Silva
            Prefeita Municipal