Lei Complementar nº 53, de 15 de dezembro de 2011

"Art.1 º-.....
Parágrafo único-A área onde se encontra o estádio Rubens de Oliveira, é de propriedade da Prefeitura Municipal de Iguape, e está matriculado no Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de lguape-SP, sob o número 158.319, sendo um lote de terreno sob nº 440 (quatrocentos e quarenta) da quadra 2.211 (dois mil duzentos e onze)- "setor 02" (dois), situado na zona urbana, neste município e comarca de lguape, que assim se descreve: Mede 158,88 metros de frente para a Rua Santo Agostinho Caneiro Netto, do lado direito de quem da referida rua olha para o lote, em linha reta, medindo 104,03 metros e em curva de concordância, medindo 8, 77 metros, confrontando com a Rua XV de novembro, do lado esquerdo, medindo 76,51 metros, confrontando com a rua major rebello, e aos fundos lado esquerdo, medindo 169,86 metros, confrontando com a Rua Rogério Graciotti encerrando uma área de 15.481,12 metros quadrados, todos os confrontantes são da mesma quadra. "