SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DA CÂMARA, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 2º do artigo 123 da Lei Orgânica, resolve baixar o seguinte:

ATO

Art. 1º.

Fica devolvido ao Executivo o seguinte veículo: Automóvel, marca Volkswagen, modelo POLO SEDAN 1.6 COMFOR, cor branca, ano e modelo 2013, placas DMN9150, renavam nº 00544503511, combustível álcool/gasolina, categoria oficial.

Art. 2º.

As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

EDUARDO DE LARA PRESIDENTE

MÁRCIA MACIEL JOSEMAR CORRÊA
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

TERMO DE ENTREGA

Por este termo de entrega, a MESA DA CÂMARA, neste ato representada pelo Presidente EDUARDO DE LARA, Primeira Secretária MÁRCIA MACIEL e segundo secretário JOSEMAR CORRÊA, FAZ a entrega para a Prefeitura do Município de Iguape, pessoa jurídica de direito público, com inscrição no CNPJ sob o nº 45.550.167/0001-64, representado pelo Prefeito WILSON ALMEIDA LIMA, do seguinte bem: “um automóvel, marca Volkswagen, modelo POLO SEDAN 1.6 COMFOR, cor branca, ano e modelo 2013, placas DMN9150, renavam nº 00544503511”, combustível álcool/gasolina, categoria oficial

Por ser verdade, firmamos o presente termo em 3 (três) vias iguais.

Iguape, 15 de fevereiro de 2022.

EDUARDO DE LARA PRESIDENTE

MÁRCIA MACIEL JOSEMAR CORRÊA
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

Ato da Mesa nº 1, de 15 de fevereiro de 2022