Lei Ordinária nº 2.169, de 06 de setembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2169

2013

6 de Setembro de 2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.936, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.936, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei Municipal n° 1.936, de 03 de outubro de 2007 e dá outras providências.
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DOA SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE  EM 06 DE SETEMBRO DE 2013 

             

            Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro

            Prefeito Municipal