Lei Complementar nº 84, de 30 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

84

2014

30 de Junho de 2014

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 82, DE 15 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 82, DE 15 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      A Tabela de que trata o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 15 de maio de 2014, passa a viger com a seguinte alteração:
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE IGUAPE EM 30 DE JUNHO DE 2014

             

            Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro

            Prefeito Municipal