Lei Ordinária nº 2.230, de 13 de fevereiro de 2015
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial - Lei Orçamentária Anual 2015 - na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para suporte da dotação orçamentária a seguir especificada:
02.04.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE
15.451 INFRA-ESTRUTURA
0007 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1120 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JIPOVURA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 01.110.000
R$ 700.000,00
O recurso necessário para cobertura de Crédito Adicional aberto pelo Artigo 1.° será realizado através de transposição de valores da seguinte dotação orçamentária:
02.04.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE
15.452 SERVIÇOS URBANOS
0007 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
2019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00-084 SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DESTINAÇÃO DE RECURSOS : 01.110.00
TRANSPOSIÇÃO DE VALOR - R$ 700.000,00
2014/2017 e LDO de Diretrizes Orçamentárias 2015, a seguinte
Ação e Meta:
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.00
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15.451
PROGRAMA: 0007 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA AÇÃO: 1120 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JIPOVURA TIPO DE OPERAÇÃO: 02 Inclusão Exercício de 2015: R$ 700.000,00
Custo Financeiro Total Estimado para exercício: R$ 700.000,00 Objetivos: Construção de Monumento em Homenagem a Imigração Japonesa no Município
Justificativa:
Homenagem a Imigração Japonesa no Município de Iguape META FÍSICA: INDICADOR: 393 - Construção da Praça Jipovura Unidade de Medida: Mês Meta futura: 4
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.