Lei Ordinária nº 2.258, de 27 de outubro de 2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NA ORLA DO MAR PEQUENO, ESPECIFICAMENTE A QUADRA DE BASQUETE, CAMPINHOS PARA JOGOS DE FUTEBOL E TRAVINHA, MESAS DE XADREZ APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE COMO "PROFESSOR OSVALDO SEBASTIÃO FRANÇA XAVIER (VALDINHO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o logradouro público, situado na Avenida Princesa Isabel, s/n, Orla do Mar Pequeno, especificamente os locais da quadra de basquete, campinhos para jogos de futebol de travinha, mesas de xadrez e aparelhos de ginástica; como "Professor Osvaldo Sebastião França Xavier (Valdinho )".
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.