Lei Ordinária nº 2.269, de 17 de maio de 2017
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 02 de maio de 2017, aprovou por 12 votos favoráveis e ele sanciona e promulga a seguinte Lei de Autoria do Nobre Vereador Walter Borges de Andrade - PSL:
Art. 1º.
O logradouro público localizado no Suamirim, no bairro da Barra do Ribeira, nesta urbe, cujo marco inicial é a Estrada Costeira da Barra, o qual possui aproximadamente 150 metros de comprimento, passará a denominar-se "Rua Martins".
Art. 2º.
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.