Lei Ordinária nº 2.291, de 05 de dezembro de 2017
WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2017, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei. De autoria do Nobre Vereador Carlos Alexandre P. dos Santos.
Art. 1º.
O logradouro público localizado no Pontal, no bairro do !capara, nesta urbe, também conhecido como rua 2, cujo marco inicial é a Estrada Prefeito Osmar de Freitas Santos e o marco final é o Mar Pequeno, o qual possui aproximadamente 520 metros de comprimento, passará a denominar-se "Rua Dois Irmãos".
Art. 2º.
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.