SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 07 de maio de 2018, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei .

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

	Ficha	Unidade Ore.	Funcional	Natureza da	Destinação Recurso	Valor
	19	02.02.00	Programática	Despesa	01.000.00
Crédito			04.122.0003.2004	3.1.90.11.00
Recurso	79	02.11.00	13.392.0017.2087	4.4.90.52.00	01.000.00	60.000,00
Crédito	29	02.03.00	04.123.0005.2009	3.1.90.92.00	01.000.00
Recurso	76	02.11.00	13.392.0017.2087	3.3.90.30.00	01.000.00	15.000,00
Crédito	41	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.36.00	01.000.00
Recurso	76	02.11.00	13.392.0017.2087	3.3.90.30.00	01.000.00	45.000,00
Crédito	107	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.36.00	01.000.00
Recurso	76	02.11.00	13.392.0017.2087	3.3.90.30.00	01.000.00	10.000,00

Art. 2º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos e mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

	Ficha	Unidade	Funcional	Natureza da	Destinação Recurso	Valor
Crédito	36	Ore.	Programática	Despesa	01.000.00
		02.03.00	04.123.0005.2023	3.1.90.91.00
Recurso	35	02.03.00	04.123.0005.2010	4.6.90.71.00	01.000.00	1.000.000,00
Crédito	88	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.36.00	05.000.00
Recurso	82	02.12.00	10.122.0021.2433	3.3.90.36.00	05.000.00	120.000,00
Crédito	90	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	94	02.12.00	10.302.0021.2435	3.3.90.30.00	05.000.00	150.000,00
Crédito	97	02.12.00	10.302.0021.2435	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	87	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.30.00	05.000.00	130.000,00

Art. 3º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

Ficha Unidade Orc. Funcional Natureza da Destinação Recurso Valor
Programática despesa

Crédito 111 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90. 39.00 05.000.00
Recurso 108 02.13.00 08.244.0026.2073 3.3.90.36.00 05.000.00 60.000,00

Art. 4º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 8.626.385,78 (oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta oito centavos), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

	Ficha	Unidaderc.	Funcional	Natureza da Despesa	Destinação Valor
Crédito	26	02.02.00	Programática	4.4.90.52.00	Recurso
			04.122.0003.2004		01.000.00
Recurso	272	02.00.00		1.9.9.0.99.1.1.09.00.00	01.110.00	710.000,00
Crédito	40	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	128	02.00.00		1.7.1.8.02.5.1.00.00.00	01.140.00	652.000,00
Crédito	40	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.30.00	01 .000.00
Recurso	174	02.00.00		1.7.2.8.01.1.1.00.00.00	01.110.00	409.915,57
Crédito	42	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	272	02.00.00		1.9.9.0.99.1.1.09.00.00	01.110.00	400.000,00
Crédito	66	02.05.00	l2.361.0098.2428	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	159	02.00.00		1.7.1.8.05.9.1.04.00.00	05.200.01	127.324,19
Crédito	71	02.05.00	12.365.0098.2428	3.3.90.30.00	05.000.00
Recurso	273	02.00.00		1.7.1.8.05.9.1.12.00.00	05.200.40	110.000,00
Crédito	78	02.11.00	l3.392.0017.2087	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	128	02.00.00		1.7.1.8.02.5.1.00.00.00	01.140.00	1.200.000,00
Crédito	90	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	266	02.00.00		1.7.1.8.03.1.1.37.00.00	05.300.44	18.772,62
rédito	90	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	269	02.00.00		1.7.1.8.03.1.1.99.00.00	02.300.87	420.260,00
Crédito	96	02.12.00	10.302.0021.2435	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	186	02.00.00		1.7.2.8.03.1.1.05.00.00	02.300.11	360.000,00
Crédito	96	02.12.00	10.302.0021.2435	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	269	02.00.00		1.7.1.8.03.1.1.99.00.00	02.300.87	620.000,00
Crédito	97	02.12.00	10.302.0021.2435	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	269	02.00.00		l.7.l.8.03.l.1.99.00.00	02.300.87	100.000,00
Crédito	98	02.12.00	10.304.0021.2436	3.3.90.30.00	05.000.00
Recurso	266	02.00.00		l.7.1.8.03.1.1.37.00.00	05.300.44	20.000,00
Crédito	106	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.30.00	05.000.00
Recurso	274	02.00.00		1.7.1.8.99.1.1.10.00.00	05.100.80	170.342,29
Crédito	110	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	274	02.00.00		l.7.1.8.99.1.1.10.00.00	05.l00.80	20.598,49
Crédito	111	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	267	02.00.00		1.7.1.8.04.1.1.21.00.00	05.500.42	87.509,05
Crédito	111	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	274	02.00.00		1.7.1.8.99.1.1.10.00.00	05.100.80	300.000,00
Crédito	114	02.15.00	04.121.0014.2160	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	272	02.00.00		l.9.9.0.99.l.1.09.00.00	01.110.00	20.000,00
Crédito	132	02.05.00	l2.361.0098.2428	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	125	02.00.00		1.7.1.8.01.2.1.00.00.00	01.110.00	630.000,00
Crédito	132	02.05.00	12.361.0098.2428	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	273	02.00.00		1.7.1.8.05.9.1.12.00.00	05.200.40	21.263,57
Crédito	136	02.12.00	10.304.0021.2436	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	269	02.00.00		l.7.l.8.03.1.1.99.00.00	02.300.87	100.000,00
Crédito	137	02.12.00	10.122.0021.2433	4.4.90.52.00	05.000.00
Recurso	246	02.00.00		2.4.l.8.03.l.1.00.00.00	02.300.84	180.000,00
Crédito	137	02.12.00	10.122.0021.2433	4.4.90.52.00	05.000.00
Recurso	266	02.00.00		l.7.1.8.03.1.1.37.00.00	05.300.44	180.000,00

Crédito	138	02.12.00	10.302.0021.2435	4.4.90.52.00	02.000.00
Recurso	246	02.00.00		2.4.1.8.03.1.1.00.00.00	02.300.84	215.000,00
Crédito	139	02.12.00	10.301.0021.2434	4.4.90.52.00	05.000.00
Recurso	246	02.00.00		2.4.1.8.03.1.1.00.00.00	02.300.84	675.000,00
Crédito	143	02.12.00	10.301.0021.2434	4.4.90.51.00	05.000.00
Recurso	269	02.00.00		l .7.l.8.03.l.1.99.00.00	02.300.87	618.400,00
Crédito	144	02.04.00	l5.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00
Recurso	212	02.00.00		2.4.2.8.99.1.1.00.00.00	02.100.98	260.000,00

Art. 5º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.032.809,02 (um milhão, trinta e dois mil, oitocentos e nove reais e dois centavos), a ser coberto com recursos provenientes de superávit financeiro:

Ficha UnidadeOrc.Funcional Naturezada DestinaçãoRecurso Valor

Crédito	90	02.12.00	Programática	Despesa	05.000.00
			10.301.0021.2434	3.3.90.39.00
Recurso					05.300.01	204.718,21
Crédito	96	02.12.00	10.302.0021.2435	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso					05.300.01	283.276,19
Crédito	139	02.12.00	10.301.0021.2434	4.4.90.52.00	05.000.00
Recurso					05.300.01	26.594,91
Crédito	141	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.93.00	05.000.00
Recurso					05.300.01	233.546,55
Crédito	143	02.12.00	10.301.0021.2434	4.4.90.51.00	05.000.00
Recurso					05.300.01	284.673,16

Art. 6º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.015.934,19 (um milhão, quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

Crédito	Ficha 124	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa 4.4.90.52.00	Destinação Recurso	Valor
		02.12.00	10.301.0021.1096		02.000.00
Recurso	246	02.00.00		2.4.1.8.03.1.1.00.00.00	02.300.84	555.000,00
Crédito	125	02.12.00	10.301.0021.1096	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	125	02.00.00		1.7.1.8.01.2.1.00.00.00	01.110.00	152.000,00
Crédito	127	02.04.00	15.451.0007.1096	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	200	02.00.00		1.9.1.0.01.1.1.01.00.00	01.110.00	43.424,19
Crédito	128	02.04.00	15.451.0007.2085	4.4.90.51.00	05.000.00
Recurso	271	02.00.00		2.4.1.8.10.5.1.02.00.00	05.100.01	255.680,00
Crédito	129	02.04.00	15.451.0007.2085	4.4.90.51.00	01.000.00
Recurso	125	02.00.00		1.7.1.8.01.2.1.00.00.00	01.110.00	9.830,00

Art. 7º.

Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 8º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 9º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Lei Ordinária nº 2.315, de 08 de maio de 2018