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Lei Ordinária nº 2.316, de 17 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2316

2018

17 de Maio de 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 14 de maio de 2018, aprovou por 10 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), a ser coberto com recursos provenientes da celebração de convênios estaduais:

         

        Ficha

        Unid Ore.

        Func. Programá.

        Nat Despesa

        D. Recurso

        Valor

        Crédito

        144

        02.04.00

        l5.451.0007.2085

        4.4.90.51.00

        02.100.00

         

        Recursos

        275

         

         

        2.4.2.8.10.9.1.00

        02.100.00

        5.000.000,00

          Art. 2º. 
          As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

               

              GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
              EM 17 DE MAIO DE 2018 

               

              Wilson Almeida Lima

              Prefeito Municipal