SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 03 de julho de 2018, aprovou por 11 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei .

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões e seiscentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transposição:

Crédito 45	02.04.00	15.451.0011.1043	4.4.90.51.00	02.000.00
Recurso144	02.04.00	l5.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00	2.600.000,00

Art. 2º.

Fica aberto no Orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reiais), a ser coberto com recursos provenientes de transfêrencia:

Crédito	Ficha 26	Unidade Ore.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Destinação Recurso	Valor
		02.02.00	04.122.0003.2004	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	24	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.39.00	01.000.00	55.000,00
Crédito	42	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	43	02.04.00	15.451.0007.1007	4.4.90.51.00	01.000.00	240.000,00
Crédito	42	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	127	02.04.00	15.451.0007.1096	4.4.90.52.00	01.000.00	10.000,00
Crédito	86	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.30.00	02.000.00
Recurso	96	02.12.00	10.302.0021.2435	3.3.90.39.00	02.000.00	200.000,00
Crédito	86	02.12.00	10.301.0021.2434	3.3.90.30.00	02.000.00
Recurso	136	02.12.00	10.304.0021.2436	3.3.90.39.00	02.000.00	70.000,00
Crédito	149	02.05.00	l2.361.0098.2428	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	70	02.05.00	l2.365.0098.2428	3.1.90.13.00	O1.000.00	35.000,00
Crédito	155	02.13.00	08.244.0026.2073	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	109	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.39.00	01.000.00	5.000,00
Crédito	156	02.13.00	08.244.0026.2073	4.4.90.52.00	05.000.00
Recurso	106	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.30.00	05.000.00	160.000,00

Art. 3º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 1.167 .000,00 ( um milhão, cento e sessenta e sete mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

Crédito	Ficha 13	Unidade Ore.	Funcional Programática	Natureza Despesa	daDestinação Valor Recurso
		02.01.00	04.122.0002.2003	3.3.90.36.00	01.000.00
Recurso	9	02.01.00	04.122.0002.2003	3.1.90.13.00	01.000.00	15.000,00
Crédito	21	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.60.45.00	01.000.00
Recurso	24	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.39.00	01.000.00	300.000,00
Crédito	23	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.36.00	01.000.00
Recurso	24	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.39.00	O1.000.00	30.000,00
Crédito	33	02.03.00	04.123.0005.2009	3.3.90.93.00	01.000.00
Recurso	32	02.03.00	04.123.0005.2009	3.3.90.39.00	01.000.00	30.000,00
Crédito	42	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	39	02.04.00	15.451.0007.1007	3.1.90.13.00	01.000.00	100.000,00
Crédito	42	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	40	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.30.00	01.000.00	150.000,00
Crédito	60	02.05.00	l2.361.0098.2028	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	57	02.05.00	12.361.0098.2028	3.3.90.30.00	02.000.00	12.000,00
Crédito	60	02.05.00	l2.361.0098.2028	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	59	02.05.00	l2.361.0098.2028	3.3.90.39.00	01.000.00	200.000,00
Crédito	73	02.05.00	l2.365.0098.2428	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	71	02.05.00	l2.365.0098.2428	3.3.90.30.00	05.000.00	50.000,00
Crédito	111	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.39.00	05.000.00
Recurso	106	02.13.00	08.244.0026.2073	3.3.90.30.00	05.000.00	50.000,00
Crédito	147	02.05.00	12.361.0098.2028	3.1.90.11.00	01.000.00
Recurso	59	02.05.00	l2.361.0098.2028	3.3.90.39.00	01.000.00	230.000,00

Art. 4º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 2.589.932,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

	Ficha	Unidade	Funcional	Natureza da Despesa	Destinação	Valor
Crédito	52	Ore.	Programática	3.3.90.30.00	Recurso
		02.05.00	l2.306.0098.2074		02.000.00
Recurso	178	02.00.00		1.7.2.8.01.9.1.01.00.00	02.200.06	382.232,00
Crédito	60	02.05.00	l2.361.0098.2028	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	179	02.00.00		1.7.2.8.01.9.1.02.00.00	02.200.02	1.901.000,00
Crédito	148	02.05.00	l2.361.0098.2028	3.1.90.11.00	02.000.00
Recurso	179	02.00.00		1.7.2.8.01.9.1.02.00.00	02.200.02	135.000,00
Crédito	150	02.01.00	04.122.0002.2003	3.3.90.30.00	02.000.00
Recurso	286	02.00.00		1.7.2.8.99.1.1.02.00.00	02.100.98	6.000,00
Crédito	151	02.01.00	04.122.0002.2003	3.3.90.36.00	02.000.00
Recurso	286	02.00.00		1.7.2.8.99.1.1.02.00.00	02.100.98	22.500,00
Crédito	152	02.01.00	04.122.0002.2003	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	286	02.00.00		1.7.2.8.99.1.1.02.00.00	02.100.98	1.000,00
Crédito	153	02.01.00	04.122.0002.2003	4.4.90.52.00	02.000.00
Recurso	212	02.00.00		2.4.2.8.99.1.1.00.00.00	02.100.98	7.200,00
Crédito	154	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.39.00	02.000.00
Recurso	287	02.00.00		1.7.2.8.99.1.1.03.00.00	02.100.17	135.000,00

Art. 5º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

Ficha Unidade Orc.Funcional Programática Natureza da Despesa
Destinação Recurso

Crédito 133	02.05.00	12.365.0098.2428	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso70	02.05.00	12.365.0098.2428	3.1.90.13.00	01.000.00

Art. 6º.

Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 7º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 8º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 03 DE JULHO DE 2018

Wilson Almeida Lima

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.327, de 03 de julho de 2018