Ato da Mesa nº 5, de 02 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa

5

2022

2 de Maio de 2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 344.630,00”.

a A

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 344.630,00”.

    A MESA DA CÂMARA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na LDO e Lei Orçamentária vigente para 2022, artigo 43, inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.449/2022, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de Iguape, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 344.630,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais), destinado a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

      Dotação Valor
         
      3.3.90.39.00 R$ 42.877,14
         
      Total R$ 42.877,14
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

        Dotação Valor
           
        4.4.90.51.00 R$ 200.000,00
        4.4.90.51.00 R$ 30.000,00
        4.4.90.52.00 R$ 114.630,00
           
        Total R$ 344.630,00
          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 2 DE MAIO DE 2022.

             

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

             

            EDUARDO DE LARA
            PRESIDENTE

             

            MARCIA MACIEL                                                            JOSEMAR CORRÊA
            1ª SECRETÁRIA                                                                  2º SECRETÁRIO