SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.245, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 22 de março de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica revogada a Lei municipal 2.245, de 03 de fevereiro de 2016.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução presente Lei cotTerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido
contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 24 DE MARÇO DE 2021

WILSON ALMEIDA LIMA

PREFEITO

Lei Ordinária nº 2.406, de 24 de março de 2021