Atos do Presidente nº 26, de 06 de setembro de 2022
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Municipal nº 3.001, de 06 de setembro de 2022, que instituiu ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2022, que dispõe sobre a comemoração do bicentenário da independência do Brasil, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º.
Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária no dia 08 de setembro de 2022.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.