SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, no usode suas atribuiçõeslegais,FAZSABERqueaCâmaraMunicipalemSessãoOrdinária,realizada em 07 de fevereiro de 2022, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	DestinaçãoRecurso	Valor
Crédito	179	02.10.00	10.301.0010.2017	4.4.90.52.00	05.000.0000
Recurso	69	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	05.000.0000	73.000,00
Crédito	228	02.11.00	08.244.0011.2020	4.4.90.52.00	05.000.0000
Recurso	69	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	05.000.0000	23.000,00
Crédito	233	02.12.00	04.121.0012.2021	3.3.90.39.00	01.000.0000
Recurso	69	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	05.000.0000	400.000,00

Art. 2º.

Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 1.361.000,00 (um milhão e trezentos e sessenta e um mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	DestinaçãoRecurso	Valor
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	69	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	05.000.0000	180.000,00
Crédito	71	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.52.00	01.000.0000
Recurso	69	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	05.000.0000	221.000,00
Crédito	171	02.10.00	10.301.0010.2017	3.3.90.39.00	05.000.0000
Recurso	161	02.10.00	10.301.0010.2017	3.1.90.11.00	01.000.0000	960.000,00

Art. 3º.

Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 13.149.801,12 (treze milhões, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e um reais e doze centavos), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	DestinaçãoRecurso	Valor
Crédito	14	02.01.00	04.122.0001.2001	3.3.90.30.00	02.000.0000
Recurso	126	02.00.00		1.7.2.9.99.0.1.11.01.00	02.100.0098	4.630,00
Crédito	18	02.01.00	04.122.0001.2001	3.3.90.36.00	02.000.0000
Recurso	126	02.00.00		1.7.2.9.99.0.1.11.01.00	02.100.0098	4.480,00
Crédito	23	02.01.00	04.122.0001.2001	4.4.90.52.00	01.000.0000
Recurso	74	02.00.00		1.7.1.1.51.1.1.00.00.00	01.110.0000	100.000,00
Crédito	32	02.02.00	04.122.0002.2002	3.3.90.36.00	01.000.0000
Recurso	74	02.00.00		1.7.1.1.51.1.1.00.00.00	01.110.0000	50.000,00
Crédito	33	02.02.00	04.122.0002.2002	3.3.90.39.00	01.000.0000
Recurso	168	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.14.00.00	02.100.0060	301.000,00
Crédito	40	02.03.00	08.243.0003.2003	3.3.90.36.00	01.000.0000
Recurso	74	02.00.00		1.7.1.1.51.1.1.00.00.00	01.110.0000	12.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	110	02.00.00		1.7.2.1.50.0.1.00.00.00	01.110.0000	161.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	131	02.00.00		1.9.1.1.01.0.2.01.00.00	01.110.0000	100.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	168	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.14.00.00	02.100.0060	1.827.000,00
Crédito	68	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	02.000.0000
Recurso	169	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.15.00.00	02.100.0056	2.499.745,56
Crédito	68	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	02.000.0000
Recurso	170	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.16.00.00	02.100.0005	790.000,00
Crédito	68	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	02.000.0000
Recurso	176	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.04.00.00	02.100.0056	603.000,00
Crédito	68	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	02.000.0000
Recurso	177	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.05.00.00	02.100.0056	1.312.876,90
Crédito	68	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	02.000.0000
Recurso	178	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.07.00.00	02.100.0056	583.868,66
Crédito	70	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	08.000.0000
Recurso	171	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.02.00.00	08.100.0011	1.000.000,00
Crédito	70	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	08.000.0000
Recurso	179	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.08.00.00	08.100.0011	300.000,00
Crédito	72	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.52.00	02.000.0000
Recurso	172	02.00.00		2.4.2.2.52.0.1.02.00.00	02.100.0020	186.200,00
Crédito	72	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.52.00	02.000.0000
Recurso	174	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.03.00.00	02.100.0017	467.000,00
Crédito	84	02.07.00	12.306.0007.2013	3.3.90.30.00	02.000.0000

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	DestinaçãoRecurso	Valor
Recurso	121	02.00.00		1.7.2.4.51.0.1.01.00.00	02.200.0006	959.000,00
Crédito	86	02.07.00	12.306.0007.2013	3.3.90.36.00	01.000.0000
Recurso	74	02.00.00		1.7.1.1.51.1.1.00.00.00	01.110.0000	22.000,00
Crédito	118	02.07.00	12.361.0007.2014	3.3.90.39.00	02.000.0000
Recurso	122	02.00.00		1.7.2.4.51.0.1.02.00.00	02.200.0002	644.000,00
Crédito	168	02.10.00	10.301.0010.2017	3.3.90.36.00	01.000.0000
Recurso	74	02.00.00		1.7.1.1.51.1.1.00.00.00	01.110.0000	120.000,00
Crédito	194	02.10.00	10.302.0010.2018	4.4.90.52.00	02.000.0000
Recurso	168	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.14.00.00	02.100.0060	57.000,00
Crédito	227	02.11.00	08.244.0011.2020	4.4.90.52.00	01.000.0000
Recurso	168	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.14.00.00	02.100.0060	15.000,00
Crédito	256	02.11.00	08.244.0011.2020	4.4.90.52.00	02.000.0000
Recurso	173	02.00.00		2.4.2.2.99.0.1.02.00.00	02.500.0001	70.000,00
Crédito	257	02.07.00	12.365.0007.2009	4.4.90.52.00	02.000.0000
Recurso	175	02.00.00		2.4.2.2.51.0.1.01.00.00	02.212.0000	960.000,00

Art. 4º.

Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
EM 09 DE FEVEREIRO DE 2022

WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO

Lei Ordinária nº 2.453, de 09 de fevereiro de 2022