Lei Ordinária nº 2.465, de 17 de maio de 2022
Art. 1º.
O Centro Inclusivo Municipal – CIM, localizado neste Município, passa a denominar-se “Centro Inclusivo Municipal Professora Maria Aparecida Aguiar da Silva – Profª Cidinha”.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.