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Lei Ordinária nº 2.386, de 28 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2386

2020

28 de Agosto de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2020, aprovou por 11 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

       

        Ficha Unidade Orc.Funcional Programática Natureza da Despesa Destinação Recurso Valor
      Crédito 51 02.04.00 15.451.0007.1007 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 57 02.04.00 15.451.0007.1102 4.4.90.51.00  01.000.00  350.000,00
                      
      Crédito 68 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 81 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.30.00  01.000.00  95.000,00
                      
      Crédito 68 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 84 02.05.00 12.361.0098.2028 3.3.90.39.00  01.000.00  340.000,00
                      
      Crédito 68 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 96 02.05.00 12.361.0098.2429 3.3.90.39.00  01.000.00  550.000,00
                      
      Crédito 68 02.05.00 12.122.0098.2141 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 98 02.05.00 12.361.0098.2429 3.3.90.39.00  05.000.00  115.000,00
                      
      Crédito 89 02.05.00 12.122.0098.2429 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 124 02.05.00 12.365.0098.2431 3.3.90.39.00  05.000.00  50.000,00
                      
      Crédito 145 02.1200 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 155 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.30.00  01.000.00  500.000,00
                      
      Crédito 145 02.1200 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 159 02.12.00 10.301.0021.2434 3.3.90.39.00  01.000.00  100.000,00
                      
      Crédito 145 02.1200 10.122.0021.2433 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 169 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00  01.000.00  300.000,00
                      
      Crédito 152 02.1200 10.301.0021.2434 3.1.90.11.00  01.000.00   
                      
      Recurso 169 02.12.00 10.302.0021.2435 3.3.90.39.00  01.000.00  600.000,00
        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

            Art. 4º. 

            Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

              Art. 5º. 

              As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

                Art. 6º. 

                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                   

                  GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
                  EM 28 DE AGOSTO DE 2020


                  WILSON ALMEIDA LIMA
                  PREFEITO