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Lei Ordinária nº 2.435, de 28 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2435

2021

28 de Setembro de 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.652.000,00 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

       

       

       

      Ficha

      Unidade

      Orc.

       

      FuncionalProgramática

       

      NaturezadaDespesa

       

      DestinaçãoRecurso

       

      Valor

      Crédito

      51

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

      01.000.0000

      Recurso

      49

      02.03.00

      04.123.0005.2023–Econ. Finanças

      3.1.90.91.00–SentençasJudiciais

      01.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      52

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.1.90.13.00–ObrigaçõesPatronais

      01.000.0000

      Recurso

      30

      02.02.00

      04.122.0003.2004-Administração

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      60.000,00

      Crédito

      52

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.1.90.13.00–ObrigaçõesPatronais

      01.000.0000

      Recurso

      49

      02.03.00

      04.123.0005.2023–Econ. Finanças

      3.1.90.91.00–SentençasJudiciais

      01.000.0000

      40.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      26

      02.02.00

      04.122.0003.2004-Administração

      3.3.60.45.00- Contribuições

      01.000.0000

      50.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      28

      02.02.00

      04.122.0003.2004-Administração

      3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

      01.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      30

      02.02.00

      04.122.0003.2004-Administração

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      200.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      122

      02.11.00

      13.392.0017.2013–DifusãoCultural

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      128

      02.11.00

      23.695.0017.2011-Turismo

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      70.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      132

      02.11.00

      27.812.0017.2012–Esportes

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      90.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      166

      02.13.00

      08.244.0026.2073–Assist.Social

      3.3.50.43.00–SubvençõesSociais

      01.000.0000

      15.000,00

      Crédito

      55

      02.04.00

      15.451.0007.1007–ObraseServiços

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      218

      02.03.00

      04.123.0005.1096–Econ. Finanças

      4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

      01.000.0000

      20.000,00

       

       

      Ficha

      Unidade

      Orc.

       

      FuncionalProgramática

       

      NaturezadaDespesa

       

      DestinaçãoRecurso

       

      Valor

      Crédito

      57

      02.04.00

      15.451.0007.1102–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      44

      02.03.00

      04.123.0005.2009–Econ. Finanças

      3.3.90.39.00–ServiçoPessoaJurídica

      01.000.0000

      200.000,00

      Crédito

      57

      02.04.00

      15.451.0007.1102–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      48

      02.03.00

      04.123.0005.2010–Econ. Finanças

      4.6.90.71.00–DividaContratual

      01.000.0000

      200.000,00

      Crédito

      57

      02.04.00

      15.451.0007.1102–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      50

      02.03.00

      04.123.0005.2023–Econ. Finanças

      3.3.90.91.00–SentençasJudiciais

      01.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      185

      02.16.00

      04.125.0004.2437–Proc. Jurídica

      3.1.90.11.00-VencimentosPessoalCivil

      01.000.0000

      Recurso

      166

      02.13.00

      08.244.0026.2073–Assist.Social

      3.3.50.43.00–SubvençãoSocial

      01.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      185

      02.16.00

      04.125.0004.2437–Proc. Jurídica

      3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

      01.000.0000

      Recurso

      173

      02.13.00

      08.244.0026.2073–Assist.Social

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaFísica

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      185

      02.16.00

      04.125.0004.2437–Proc. Jurídica

      3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

      01.000.0000

      Recurso

      180

      02.15.00

      04.121.0014.2160-Planejamento

      3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

      01.000.0000

      15.000,00

      Crédito

      185

      02.16.00

      04.125.0004.2437–Proc. Jurídica

      3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

      01.000.0000

      Recurso

      181

      02.15.00

      04.121.0014.2160-Planejamento

      3.1.90.13.00–ObrigaçõesPatronais

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      190

      02.17.00

      18.541.0006.2440–Des.Sustentável

      3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

      01.000.0000

      Recurso

      29

      02.02.00

      04.122.0003.2004-Administração

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaFísica

      01.000.0000

      50.000,00

      Crédito

      191

      02.17.00

      18.541.0006.2440–Des.Sustentável

      3.1.90.13.00–ObrigaçõesPatronais

      01.000.0000

      Recurso

      29

      02.02.00

      04.122.0003.2004-Administração

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaFísica

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      210

      02.13.00

      08.244.0026.2450–Assist.Social

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaJurídica

      01.000.0000

      Recurso

      197

      99.99.00

      99.999.0099.9999–Res.Contingência

      9.9.99.99.00–ReservadeContingência

      01.000.0000

      640.000,00

      Crédito

      215

      02.04.00

      15.451.0007.1096–ObraseServiços

      4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

      02.000.0000

      Recurso

      49

      02.03.00

      04.123.0005.2023–Econ. Finanças

      3.1.90.91.00–SentençasJudiciais

      01.000.0000

      12.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      30

      02.02.00

      04.122.0003.2004-Administração

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaJurídica

      01.000.0000

      190.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      36

      02.02.00

      08.243.0003.2089–Cons.Tutelar

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaFísica

      01.000.0000

      13.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      43

      02.03.00

      04.123.0005.2009–Econ. Finanças

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaFísica

      01.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      45

      02.03.00

      04.123.0005.2009–Econ. Finanças

      3.3.90.92.00–Desp.Exerc.Anteriores

      01.000.0000

      17.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      46

      02.03.00

      04.123.0005.2009–Econ. Finanças

      3.3.90.93.00–IndenizaçãoeRestituição

      01.000.0000

      15.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      47

      02.03.00

      04.123.0005.2009–Econ. Finanças

      4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      49

      02.03.00

      04.123.0005.2023–Econ. Finanças

      3.1.90.91.00–SentençasJudiciais

      01.000.0000

      400.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      125

      02.11.00

      23.695.0017.2011-Turismo

      3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

      01.000.0000

      5.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      129

      02.11.00

      27.812.0017.1109-Esportes

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      8.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

       

       

      Ficha

      Unidade

      Orc.

       

      FuncionalProgramática

       

      NaturezadaDespesa

       

      DestinaçãoRecurso

       

      Valor

      Recurso

      130

      02.11.00

      27.812.0017.2012-Esportes

      3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      131

      02.11.00

      27.812.0017.2012–Esportes

      3.3.90.36.00–ServiçosPessoaFísica

      01.000.0000

      5.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      133

      02.11.00

      27.812.0017.2012–Esportes

      4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

      01.000.0000

      5.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      170

      02.13.00

      08.244.0026.2073–Assist.Social

      3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

      01.000.0000

      2.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      178

      02.13.00

      08.244.0026.2073–Assist.Social

      4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

      01.000.0000

      1.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      187

      02.16.00

      04.125.0004.2437–Proc. Jurídica

      3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

      01.000.0000

      5.000,00

      Crédito

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043–ObraseServiços

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      Recurso

      216

      02.13.00

      08.241.0026.1111–Assist.Social

      4.4.90.51.00–ObraseInstalações

      01.000.0000

      4.000,00

       

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transposição:

         

         

         

        Ficha

        Unidade

        Orc.

         

        FuncionalProgramática

         

        NaturezadaDespesa

         

        DestinaçãoRecurso

         

        Valor

        Crédito

        55

        02.04.00

        15.451.0007.1007–ObraseServiços

        3.3.90.39.00–ServiçosPessoaJurídica

        01.000.0000

        Recurso

        59

        02.04.00

        15.451.0010.2077–ObraseServiços

        3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

        01.000.0000

        25.000,00

        Crédito

        224

        02.04.00

        15.451.0011.1043–ObraseServiços

        4.4.90.51.00–ObraseInstalações

        01.000.0000

        Recurso

        62

        02.04.00

        15.451.0010.2077–ObraseServiços

        3.3.90.39.00–ServiçosPessoaJurídica

        01.000.0000

        40.000,00

         

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 8.328.000,00 (oito milhões e trezentos e vinte e oito mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

           

           

           

          Ficha

          Unidade

          Orc.

           

          FuncionalProgramática

           

          NaturezadaDespesa

           

          DestinaçãoRecurso

           

          Valor

          Crédito

          57

          02.04.00

          15.451.0007.1102–ObraseServiços

          4.4.90.51.00–ObraseInstalações

          01.000.0000

          Recurso

          58

          02.04.00

          15.451.0007.1108–ObraseServiços

          4.4.90.51.00–ObraseInstalações

          05.000.0000

          600.000,00

          Crédito

          81

          02.05.00

          12.361.0098.2029–Ens.Fundamental

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          65

          02.05.00

          12.122.0098.2141–Adib. Educação

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          2.700.000,00

          Crédito

          81

          02.05.00

          12.361.0098.2029–Ens.Fundamental

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          66

          02.05.00

          12.122.0098.2141–Adm.Educação

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          470.000,00

          Crédito

          81

          02.05.00

          12.361.0098.2029–Ens.Fundamental

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          83

          02.05.00

          12.361.0098.2029–Ens.Fundamental

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          300.000,00

          Crédito

          81

          02.05.00

          12.361.0098.2029–Ens.Fundamental

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          98

          02.05.00

          12.365.0098.2430–EnsinoCreche

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          150.000,00

          Crédito

          82

          02.05.00

          12.361.0098.2029–Ens.Fundamental

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          02.000.0000

          Recurso

          76

          02.05.00

          12.361.0098.2028–Transp.Escolar

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          100.000,00

           

           

          Ficha

          Unidade

          Orc.

           

          FuncionalProgramática

           

          NaturezadaDespesa

           

          DestinaçãoRecurso

           

          Valor

          Crédito

          94

          02.05.00

          12.365.0098.2430–EnsinoCreche

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          84

          02.05.00

          12.361.0098.2029–Ens.Fundamental

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          110.000,00

          Crédito

          94

          02.05.00

          12.365.0098.2430–EnsinoCreche

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          99

          02.05.00

          12.365.0098.2430–EnsinoCreche

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          50.000,00

          Crédito

          96

          02.05.00

          12.365.0098.2031-Fundeb- Pré

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          108

          02.05.00

          12.365.0098.2031-Ensino-Pré

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          80.000,00

          Crédito

          96

          02.05.00

          12.365.0098.2031-Fundeb- Pré

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          109

          02.05.00

          12.365.0098.2031-EnsinoPré

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          20.000,00

          Crédito

          96

          02.05.00

          12.365.0098.2031-Fundeb- Pré

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          02.000.0000

          Recurso

          219

          02.05.00

          12.361.0098.1096-Ens. Fundamental

          4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

          05.000.0000

          30.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          138

          02.12.00

          10.301.0021.1096-Saúde

          4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

          08.000.0000

          20.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          139

          02.12.00

          10.301.0021.2434-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          600.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          140

          02.12.00

          10.301.0021.2434-Saúde

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          400.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          147

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

          05.000.0000

          300.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          152

          02.12.00

          10.302.0021.2435-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          940.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          154

          02.12.00

          10.302.0021.2435-Saúde

          3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

          02.000.0000

          60.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          155

          02.12.00

          10.302.0021.2435-Saúde

          3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

          05.000.0000

          200.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          156

          02.12.00

          10.302.0021.2435-Saúde

          3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

          01.000.0000

          200.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          161

          02.12.00

          10.304.0021.2436-Saúde

          3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

          05.000.0000

          30.000,00

          Crédito

          134

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          Recurso

          163

          02.12.00

          10.304.0021.2436-Saúde

          3.3.90.39.00–ServiçosPessoaJurídica

          05.000.0000

          40.000,00

          Crédito

          135

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          Recurso

          151

          02.12.00

          10.302.0021.1105-Saúde

          4.4.90.51.00–ObraseInstalações

          05.000.0000

          38.000,00

          Crédito

          135

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          Recurso

          152

          02.12.00

          10.302.0021.2435-Saúde

          3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

          01.000.0000

          10.000,00

          Crédito

          135

          02.12.00

          10.122.0021.2433-Saúde

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          Recurso

          153

          02.12.00

          10.302.0021.2435-Saúde

          3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

          01.000.0000

          780.000,00

          Crédito

          214

          02.04.00

          15.451.0007.1096–ObraseServiços

          4.4.90.52.00–Equip.Mat.Permanente

          01.000.0000

          Recurso

          53

          02.04.00

          15.451.0007.1007–ObraseServiços

          3.3.90.30.00–MaterialdeConsumo

          01.000.0000

          100.000,00

            Art. 4º. 

            Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 670.000,00 (setecentos e setenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

             

             

             

            Ficha

            Unidade

            Orc.

             

            FuncionalProgramática

             

            NaturezadaDespesa

             

            DestinaçãoRecurso

             

            Valor

            Crédito

            94

            02.05.00

            12.365.0098.2030–Fundeb-Creche

            3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

            02.000.0000

            Recurso

            95

            02.05.00

            12.365.0098.2030–Fundeb-Creche

            3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais

            02.000.0000

            50.000,00

            Crédito

            96

            02.05.00

            12.365.0098.2031-Fundeb-Pré

            3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

            02.000.0000

            Recurso

            97

            02.05.00

            12.365.0098.2031-Fundeb-Pré

            3.1.90.13.00–ObrigaçõesPatronais

            02.000.0000

            40.000,00

            Crédito

            185

            02.16.00

            04.125.0004.2437–Proc. Jurídica

            3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

            01.000.0000

            Recurso

            186

            02.16.00

            04.125.0004.2437–Proc. Jurídica

            3.1.90.13.00–ObrigaçõesPatronais

            01.000.0000

            10.000,00

            Crédito

            224

            02.04.00

            15.451.0011.1043-ObraseServiços

            4.4.90.51.00–ObraseInstalações

            01.000.0000

            Recurso

            64

            02.04.00

            15.451.0011.1043-ObraseServiços

            4.4.90.51.00–ObraseInstalações

            02.000.0000

            570.000,00

              Art. 5º. 

              Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.269.750,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

               

               

               

              Ficha

              Unidade

              Orc.

               

              FuncionalProgramática

               

              NaturezadaDespesa

               

              DestinaçãoRecurso

               

              Valor

              Crédito

              134

              02.12.00

              10.122.0021.2433–Saúde

              3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

              01.000.0000

              Recurso

              120

              02.00.00

              Increm.Temp.Custeio–AtençãoBásica

              1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

              05.300.0001

              540.000,00

              Crédito

              134

              02.12.00

              10.122.0021.2433-Saúde

              3.1.90.11.00–Vencimentos/PessoalCivil

              01.000.0000

              Recurso

              309

              02.00.00

              MPN.º1062DE09/08/2021-SAPS

              1.7.1.8.03.1.1.24.00.00

              05.312.0001

              300.000,00

              Crédito

              198

              02.04.00

              15.451.0007.1108–ObraseServiços

              4.4.90.51.00–ObraseInstalações

              02.000.0000

              Recurso

              242

              02.00.00

              Pav.ViasPublicasdoPortodoRibeira

              2.4.2.8.10.7.1.04.00.00

              02.100.0001

              1.000.000,00

              Crédito

              229

              02.04.00

              15.451.0007.1096–ObraseServiços

              4.4.90.52.00–Equip. Mat.Permanente

              05.000.0000

              Recurso

              312

              02.00.00

              AquisiçãodeVeiculo- Caminhão

              2.4.1.8.99.1.1.06.00.00

              05.100.0054

              429.750,00

               

                Art. 6º. 

                Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

                  Art. 7º. 

                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. 


                    GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
                    EM 28 DE SETEMBRO DE 2021


                    WILSON ALMEIDA LIMA
                    PREFEITO