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Lei Ordinária nº 2.450, de 14 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2450

2021

14 de Dezembro de 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2021, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei 

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 1.575.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

       

      Ficha

      UnidadeOrc.

      FuncionalProgramática

      NaturezadaDespesa

      DestinaçãoRecurso

      Valor

      Crédito

      26

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.60.45.00

      01.000.0000

      Recurso

      51

      02.04.00

      15.451.0007.1007

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      31

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.90.47.00

      01.000.0000

      Recurso

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043

      4.4.90.51.00

      01.000.0000

      110.000,00

      Crédito

      46

      02.03.00

      04.123.0005.2009

      3.3.90.93.00

      01.000.0000

      Recurso

      224

      02.04.00

      15.451.0011.1043

      4.4.90.51.00

      01.000.0000

      465.000,00

      Crédito

      78

      02.05.00

      12.361.0098.2028

      3.3.90.30.00

      05.000.0000

      Recurso

      24

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      190.000,00

      Crédito

      81

      02.05.00

      12.361.0098.2029

      3.1.90.11.00

      02.000.0000

      Recurso

      164

      02.13.00

      08.244.0026.2073

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      50.000,00

      Crédito

      81

      02.05.00

      12.361.0098.2029

      3.1.90.11.00

      02.000.0000

      Recurso

      185

      02.16.00

      04.125.0004.2437

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      30.000,00

      Crédito

      81

      02.05.00

      12.361.0098.2029

      3.1.90.11.00

      02.000.0000

      Recurso

      214

      02.04.00

      15.451.0007.1096

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      82

      02.05.00

      12.361.0098.2029

      3.1.90.13.00

      02.000.0000

      Recurso

      25

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.1.90.13.00

      01.000.0000

      60.000,00

      Crédito

      95

      02.05.00

      12.365.0098.2030

      3.1.90.13.00

      02.000.0000

      Recurso

      52

      02.04.00

      15.451.0007.1007

      3.1.90.13.00

      01.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      95

      02.05.00

      12.365.0098.2030

      3.1.90.13.00

      02.000.0000

      Recurso

      165

      02.13.00

      08.244.0026.2073

      3.1.90.13.00

      01.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      97

      02.05.00

      12.365.0098.2031

      3.1.90.13.00

      02.000.0000

      Recurso

      33

      02.02.00

      08.243.0003.2089

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      10.000,00

       

       

      Ficha

      UnidadeOrc.

      FuncionalProgramática

      NaturezadaDespesa

      DestinaçãoRecurso

      Valor

      Crédito

      97

      02.05.00

      12.365.0098.2031

      3.1.90.13.00

      02.000.0000

      Recurso

      180

      02.15.00

      04.121.0014.2160

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      123

      02.11.00

      13.392.0017.2013

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      Recurso

      24

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      123

      02.11.00

      13.392.0017.2013

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      Recurso

      73

      02.05.00

      12.306.0098.2074

      3.3.90.30.00

      02.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      123

      02.11.00

      13.392.0017.2013

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      Recurso

      220

      02.05.00

      12.361.0098.2028

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      40.000,00

      Crédito

      123

      02.11.00

      13.392.0017.2013

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      Recurso

      221

      02.05.00

      12.361.0098.2028

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      50.000,00

      Crédito

      128

      02.11.00

      23.695.0017.2011

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      Recurso

      48

      02.03.00

      04.123.0005.2010

      4.6.90.71.00

      01.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      128

      02.11.00

      23.695.0017.2011

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      Recurso

      72

      02.05.00

      12.306.0098.2074

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      100.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

         

        Ficha

        UnidadeOrc.

        FuncionalProgramática

        NaturezadaDespesa

        DestinaçãoRecurso

        Valor

        Crédito

        94

        02.05.00

        12.365.0098.2030

        3.1.90.11.00

        02.000.0000

        Recurso

        99

        02.05.00

        12.365.0098.2430

        3.1.90.13.00

        01.000.0000

        20.000,00

        Crédito

        96

        02.05.00

        12.365.0098.2031

        3.1.90.11.00

        02.000.0000

        Recurso

        99

        02.05.00

        12.365.0098.2430

        3.1.90.13.00

        01.000.0000

        15.000,00

        Crédito

        139

        02.12.00

        10.301.0021.2434

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

        Recurso

        134

        02.12.00

        10.122.0021.2433

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

        10.000,00

         

          Art. 3º. 

          Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

            Art. 4º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. 


              GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
              EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021

              WILSON ALMEIDA LIMA
              PREFEITO