Atos do Presidente nº 33, de 09 de dezembro de 2022
Art. 1º.
No dia 09 de dezembro de 2022, ficará suspenso o expediente na Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, devido ao Decreto Municipal do ponto facultativo, em razão da participação do Brasil na Copa do Mundo de 2022.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.