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Lei Ordinária nº 2.494, de 13 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2494

2023

13 de Abril de 2023

INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO FESTIVAL KATSURA MATSURI, QUE SE REALIZARÁ, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO, EM IGUAPE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO FESTIVAL KATSURA MATSURI, QUE SE REALIZARÁ, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE NOVEMBRO, EM IGUAPE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 03 de abril de 2023, aprovou por 12 votos favoráveis, por isso ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica instituído o dia do Festival Katsura Matsuri, no Município de Iguape.

        Art. 2º. 

        O Dia do Festival Katsura Matsuri, no Município de Iguape/SP passa a integrar o Calendário Oficial de datas de eventos do Muncípio e será comemorado anualmente na segunda semana de novembro de cada ano subsequente.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
            EM 13 DE ABRIL DE 2023

             

             

            WILSON ALMEIDA LIMA
            PREFEITO