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Lei Ordinária nº 2.500, de 31 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2500

2023

31 de Maio de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, aprovou por 12 votos favoráveis, por isso ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

      Ficha

      Unidade Orc.

      Funcional Programática

      Natureza da Despesa

      Destinação Recurso

      Valor

      Crédito

      242

      02.24.00

      13.392.0008.2015

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      280

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      05.000.0000

      550.000,00

      Crédito

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      066

      02.19.00

      04.123.0004.2004

      4.6.90.71.00

      01.000.0000

      1.000.000,00

      Crédito

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      140

      02.21.00

      12.365.0007.2025

      3.1.90.13.00

      01.000.0000

      200.000,00

      Crédito

      278

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      043

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

      1.500.000,00

      Crédito

      278

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      156

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.1.90.13.00

      01.000.0000

      500.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

        Ficha

        Unidade Orc.

        Funcional Programática

        Natureza da Despesa

        Destinação Recurso

        Valor

        Crédito

        094

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.3.90.30.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        139

        02.21.00

        12.365.0007.2025

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

        800.000,00

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

          Ficha

          Unidade Orc.

          Funcional Programática

          Natureza da Despesa

          Destinação Recurso

          Valor

          Crédito

          274

          02.25.00

          15.451.0005.2005

          3.3.90.39.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          269

          02.25.00

          15.451.0005.2005

          3.1.90.11.00

          01.000.0000

          800.000,00

            Art. 4º. 

            Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

              Art. 5º. 

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                 

                GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE EM 31 DE MAIO DE 2023

                 

                 

                WILSON ALMEIDA LIMA
                PREFEITO