Lei Ordinária nº 2.515, de 27 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2515

2023

27 de Setembro de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR, Prefeito de Iguape em exercício, nos termos do art. 78 da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2023, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

      Ficha

       

      Unidade Orc.

      Funcional Programática

      Natureza da Despesa

      Destinação Recurso

      Valor

      Crédito

      11

      02.18.00

      04.122.0001.2001

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      187

      02.22.00

      10.302.0010.2018

      3.3.90.39.00

      05.000.0000

      100.000,00

       

      Crédito

       

      23

       

      02.18.00

       

      04.122.0001.2001

       

      3.3.90.46.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      65

      02.19.00

      04.123.0004.2004

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

      30.000,00

       

      Crédito

       

      23

       

      02.18.00

       

      04.122.0001.2001

       

      3.3.90.46.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      15.000,00

       

      Crédito

       

      43

       

      02.19.00

       

      04.122.0002.2002

       

      3.1.90.11.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      165

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.3.90.39.00

      05.000.0000

      50.000,00

       

      Crédito

       

      45

       

      02.19.00

       

      04.122.0002.2002

       

      3.3.60.45.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      84

      02.21.00

      12.306.0007.2013

      3.3.90.36.00

      01.000.0000

      55.000,00

       

      Crédito

       

      45

       

      02.19.00

       

      04.122.0002.2002

       

      3.3.60.45.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      98

      02.21.00

      12.361.0007.2007

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      100.000,00

       

      Crédito

       

      45

       

      02.19.00

       

      04.122.0002.2002

       

      3.3.60.45.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      116

      02.21.00

      12.361.0007.2014

      3.3.90.39.00

      02.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      45

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.3.60.45.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      275

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      02.000.0000

      100.000,00

       

      Crédito

       

      50

       

      02.19.00

       

      04.122.0002.2002

       

      3.3.90.46.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      165

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.3.90.39.00

      05.000.0000

      50.000,00

       

      Crédito

       

      166

       

      02.22.00

       

      10.301.0010.2017

       

      3.3.90.46.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      90.000,00

       

      Crédito

       

      177

       

      02.22.00

       

      10.302.0010.2018

       

      3.1.90.11.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      400.000,00

       

      Crédito

       

      226

       

      02.23.00

       

      08.244.0011.2020

       

      3.3.90.46.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      278

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      01.000.0000

      40.000,00

       

      Crédito

       

      233

       

      02.24.00

       

      13.392.0008.2015

       

      3.1.90.11.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      165

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.3.90.39.00

      05.000.0000

      110.000,00

       

      Crédito

       

      235

       

      02.24.00

       

      13.392.0008.2015

       

      3.1.90.13.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      60

      02.19.00

      04.123.0004.2004

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      20.000,00

       

      Crédito

       

      244

       

      02.24.00

       

      13.392.0008.2015

       

      3.3.90.46.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      60

      02.19.00

      04.123.0004.2004

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      20.000,00

       

      Crédito

       

      269

       

      02.25.00

       

      15.451.0005.2005

       

      3.1.90.11.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      66

      02.19.00

      04.123.0004.2004

      4.6.90.71.00

      01.000.0000

      230.000,00

       

      Crédito

       

      286

       

      02.25.00

       

      15.451.0006.2006

       

      3.1.90.11.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      24

      02.18.00

      04.122.0001.2001

      3.3.90.93.00

      01.000.0000

      5.000,00

       

      Crédito

       

      286

       

      02.25.00

       

      15.451.0006.2006

       

      3.1.90.11.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      29

      02.18.00

      04.124.0017.2027

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      15.000,00

       

      Crédito

       

      294

       

      02.26.00

       

      18.541.0014.2023

       

      3.1.90.11.00

       

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      40.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

        Ficha

         

        Unidade Orc.

        Funcional Programática

        Natureza da Despesa

        Destinação Recurso

        Valor

        Crédito

        15

        02.18.00

        04.122.0001.2001

        3.3.90.30.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        25

        02.18.00

        04.122.0001.2001

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

        10.000,00

        Crédito

        89

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        105

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

        400.000,00

        Crédito

        89

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        128

        02.21.00

        12.365.0007.2009

        3.3.90.39.00

        05.000.0000

        100.000,00

        Crédito

        89

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        131

        02.21.00

        12.365.0007.2009

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

        50.000,00

        Crédito

        188

        02.22.00

        10.302.0010.2018

        3.3.90.46.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        165

        02.22.00

        10.301.0010.2017

        3.3.90.39.00

        05.000.0000

        280.000,00

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

          Ficha

           

          Unidade Orc.

          Funcional Programática

          Natureza da Despesa

          Destinação Recurso

          Valor

          Crédito

          61

          02.19.00

          04.123.0004.2004

          3.3.90.46.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          60

          02.19.00

          04.123.0004.2004

          3.3.90.39.00

          01.000.0000

          25.000,00

           

          Crédito

           

          90

           

          02.21.00

           

          12.361.0007.2007

           

          3.1.90.13.00

           

          01.000.0000

           

          Recurso

          94

          02.21.00

          12.361.0007.2007

          3.3.90.30.00

          01.000.0000

          120.000,00

           

          Crédito

           

          219

           

          02.23.00

           

          08.244.0011.2020

           

          3.3.90.30.00

           

          02.000.0000

           

          Recurso

          215

          02.23.00

          08.244.0011.2020

          3.3.50.43.00

          02.000.0000

          27.000,00

           

          Crédito

           

          220

           

          02.23.00

           

          08.244.0011.2020

           

          3.3.90.30.00

           

          05.000.0000

           

          Recurso

          216

          02.23.00

          08.244.0011.2020

          3.3.50.43.00

          05.000.0000

          24.000,00

           

          Crédito

           

          284

           

          02.25.00

           

          15.451.0005.2005

           

          4.4.90.52.00

           

          05.000.0000

           

          Recurso

          282

          02.25.00

          15.451.0005.2005

          4.4.90.52.00

          01.000.0000

          100.000,00

            Art. 4º. 

            Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

              Art. 5º. 

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                 

                GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE EM 27 DE SETEMBRO DE 2023

                 

                SALVADOR JOSÉ BARBOSA JÚNIOR
                PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE EM EXERCÍCIO