Lei Ordinária nº 2.519, de 31 de outubro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2519

2023

31 de Outubro de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2023, aprovou por 10 votos favoráveis, por isso ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 3.527.000,00 (três milhões e quinhentos e vinte e sete mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

       

      Ficha

      Unidade Orc.

      Funcional Programática

      Natureza da Despesa

      Destinação Recurso

      Valor

      Crédito

      11

      02.18.00

      04.122.0001.2001

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      115.000,00

      Crédito

      23

      02.18.00

      04.122.0001.2001

      3.3.90.46.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      36

      02.19.00

      04.121.0012.2021

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      6.000,00

      Crédito

      23

      02.18.00

      04.122.0001.2001

      3.3.90.46.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      73

      02.19.00

      08.243.0003.2003

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

      5.000,00

      Crédito

      23

      02.18.00

      04.122.0001.2001

      3.3.90.46.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      280

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      05.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      23

      02.18.00

      04.122.0001.2001

      3.3.90.46.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      293

      02.25.00

      15.451.0006.2006

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      34

      02.19.00

      04.121.0012.2021

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      275

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      02.000.0000

      22.000,00

      Crédito

      43

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      265.000,00

      Crédito

      45

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.3.60.45.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      280.000,00

      Crédito

      47

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      273

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.36.00

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      49

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      284

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.52.00

      05.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      53

      02.19.00

      04.123.0004.2004

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      275

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      02.000.0000

      60.000,00

      Crédito

      155

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      40.000,00

      Crédito

      155

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      278

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      01.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      155

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      299

      02.26.00

      18.541.0014.2023

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      22.000,00

      Crédito

      177

      02.22.00

      10.302.0010.2018

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      279

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      02.000.0000

      1.500.000,00

      Crédito

      188

      02.22.00

      10.302.0010.2018

      3.3.90.46.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      278

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      01.000.0000

      230.000,00

      Crédito

      223

      02.23.00

      08.244.0011.2020

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      260.000,00

      Crédito

      233

      02.24.00

      13.392.0008.2015

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      272

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      125.000,00

      Crédito

      242

      02.24.00

      13.392.0008.2015

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      274

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      400.000,00

      Crédito

      286

      02.25.00

      15.451.0006.2006

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      296

      02.26.00

      18.541.0014.2023

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      15.000,00

      Crédito

      294

      02.26.00

      18.541.0014.2023

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      308

      02.27.00

      03.092.0016.2022

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      7.000,00

      Crédito

      306

      02.27.00

      03.092.0016.2022

      3.1.90.11.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      283

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.52.00

      02.000.0000

      25.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

         

        Ficha

        Unidade Orc.

        Funcional Programática

        Natureza da Despesa

        Destinação Recurso

        Valor

        Crédito

        89

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        116

        02.21.00

        12.361.0007.2014

        3.3.90.39.00

        02.000.0000

        250.000,00

        Crédito

        89

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        128

        02.21.00

        12.365.0007.2009

        3.3.90.39.00

        05.000.0000

        136.000,00

        Crédito

        100

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.3.90.46.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        105

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

        60.000,00

        Crédito

        155

        02.22.00

        10.301.0010.2017

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        185

        02.22.00

        10.302.0010.2018

        3.3.90.39.00

        01.000.0000

        44.000,00

        Crédito

        282

        02.25.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        274

        02.25.00

        15.451.0005.2005

        3.3.90.39.00

        01.000.0000

        100.000,00

        Crédito

        294

        02.26.00

        18.541.0014.2023

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        304

        02.26.00

        18.541.0014.2023

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

        35.000,00

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

           

          Ficha

          Unidade Orc.

          Funcional Programática

          Natureza da Despesa

          Destinação Recurso

          Valor

          Crédito

          15

          02.18.00

          04.122.0001.2001

          3.3.90.30.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          17

          02.18.00

          04.122.0001.2001

          3.3.90.31.00

          01.000.0000

          5.000,00

          Crédito

          155

          02.22.00

          10.301.0010.2017

          3.1.90.11.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          163

          02.22.00

          10.301.0010.2017

          3.3.90.39.00

          01.000.0000

          49.000,00

          Crédito

          219

          02.23.00

          08.244.0011.2020

          3.3.90.30.00

          02.000.0000

           

          Recurso

          222

          02.23.00

          08.244.0011.2020

          3.3.90.36.00

          05.000.0000

          15.000,00

          Crédito

          269

          02.25.00

          15.451.0005.2005

          3.1.90.11.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          274

          02.25.00

          15.451.0005.2005

          3.3.90.39.00

          01.000.0000

          240.000,00

          Crédito

          286

          02.25.00

          15.451.0006.2006

          3.1.90.11.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          288

          02.25.00

          15.451.0006.2006

          3.3.90.30.00

          01.000.0000

          10.000,00

          Crédito

          286

          02.25.00

          15.451.0006.2006

          3.1.90.11.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          289

          02.25.00

          15.451.0006.2006

          3.3.90.32.00

          01.000.0000

          5.000,00

            Art. 4º. 

            Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

              Art. 5º. 

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                 

                GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE EM 31 DE OUTUBRO DE 2023

                 

                WILSON ALMEIDA LIMA
                PREFEITO