Atos do Presidente nº 38, de 26 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

38

2022

26 de Dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape;

    Considerando a realização dos serviços de repintura da Câmara Municipal de Iguape;

    Considerando a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores, servidores e munícipes durante a execução da obra; e

    Considerando ainda necessidade de concluir a obra com brevidade, para que as instalações estejam aptas ao pleno funcionamento no próximo exercício, RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Suspender o atendimento ao público no período de 26 a 30 de dezembro de 2022.

        Art. 2º. 

        Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.

          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

            Art. 4º. 

            Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

               

              CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

               

              EDUARDO DE LARA
              PRESIDENTE