SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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REENQUADRA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL OPTANTES PELA EVOLUÇÃO AUTOMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 144, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape (SP), no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º.

Nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar municipal 144, de 25 de novembro de 2022, os servidores ocupantes dos cargos do Quadro do Magistério Público Municipal optantes pela evolução automática, passarão a ter o seguinte enquadramento funcional:

I –

Professor de Ensino Infantil - PEI, sujeito à jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, Nível I, Referência 500-A:

Abia Agar de Andrade, RG 45.251.696-1, Matrícula 2147;

II –

Professor de Ensino Infantil - PEI, sujeito à jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, Nível II, Referência 500-B:

Amanda Caroline de Souza Martins, RG 42.825.646-6, Matrícula 2148;

Ana Claudia Miche, RG 34.972.041-1, Matrícula 2172;

Arilene Dantas de Souza Rodriguez, RG 24.961.312-8, Matrícula 2149;

Roseli da Silva Carvalho, RG 49.290.937-4, Matrícula 2175;

Silvia de Campos Lima, RG 41.461.334-X, Matrícula 80735; e

Vilma Martins de Souza, RG 27.495.783-8, Matrícula 1574.

III –

Professor de Ensino Infantil - PEI, sujeito à jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, Nível III, Referência 500-C:

Alana Carina Moreto Vieira, RG 42.903.955-4, Matrícula 80733;

Ana Theresa Xavier Pacca, RG 40.705.914-3, Matrícula 2158;

Andreia da Silva Vassão, RG 36.025.760-4, Matrícula 80522;

Dayara Barros de Araújo, RG 42.403.216-8, Matrícula 2150;

Edvania Ribeiro Nunes, RG 33.908.988-X, Matrícula 2153;

Eliene Dias Ferreira, RG 30.436.046-6, Matrícula 80737;

Emília de Sousa Rossetto, RG 25.654.196-6, Matrícula 80637;

Judith Amorim Zöllner Viviani de Castro, RG 27.494.838-2, Matrícula 80744;

Marceli Cristiani Grespan Pereira, RG 45.019.693-8, Matrícula 2154;

Marcelí Santana Pires, RG 15.197.655-7, Matrícula 80743;

Maria das Graças Almeida Mascarenhas, RG 23.736.612-5, Matrícula 80734;

Maria Paixão Glass, RG 26.591.105-9, Matrícula 1108;

Marilza Crispim Werneck, RG 28.579.753-0, Matrícula 80741;

Marli Pereira Alves, RG 35.129.122-2, Matrícula 2161;

Melinda Ramos Xavier, RG 41.461.421-5, Matrícula 80742;

Nayara Lopes Medeiros, RG 41.460.934-7, Matrícula 80603;

Priscila Rocha Pereira, RG 47.356.557-2, Matrícula 2155;

Suene Nogueira de Souza Carvalho, RG 47.076.839-3, Matrícula 80732;

Thais da Silva Bezerra, RG 45.307.495-9, Matrícula 80745;

Valéria Ribeiro Borges, RG 30.512.555-2, Matrícula 80736;

Zilá Pereira Monteiro, RG 24.207.284-7, Matrícula 80607;

IV –

Professor de Ensino Infantil - PEI, sujeito à jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, Nível IV, Referência 500-D:

Adriana Antoniolli de Andrade, RG 21.748.610-1, Matrícula 2157;

Aparecida dos Santos Lima, RG 16.477.821-4, Matrícula 1716;

Camila Augusta Oliveira Costa, RG 40.705.707-9, Matrícula 1649;

Carmen Lucia Camargo de Oliveira Cordeiro, RG 26.429.789-1, Matrícula 1562;

Caroline Ribeiro de Lima Harzer, RG 30.569.930-1, Matrícula 1563;

Cleonice Fernandes Santana da Costa, RG 13.767.629-3, Matrícula 1566;

Cristina Ramos Silva da Rosa, RG 25.840.802-9, Matrícula 1650;

Daniela de Camargo Silva, RG 34.131.763-9, Matrícula 1647;

Danubia Caroline de Campos Barbosa, RG 40.070.351-8, Matrícula 80606;

Deolinda Cordeiro Maggiuli de Abreu, RG 16.882.384-6, Matrícula 80614

Edilaine de Aquino Correa, RG 41.100.914-X, Matrícula 80602;

Edvania Ribeiro Nunes, RG 33.908.988-X, Matrícula 80516;

Eleni das Graças Costa Szozda, RG 11.472.706-5, Matrícula 80572;

Eliamara Mendes Scarparo, RG 14.207.353-2, Matrícula 80567;

Elisete Xavier Pacca, RG 19.294.876-3, Matrícula 1726;

Francieli de Moraes Fischer, RG 40.705.854-0, Matrícula 2159;

Hevellin Jussara Gomes, RG 32.562.041-6, Matrícula 2160;

Leila Aparecida Ribeiro Peniche Alves, RG 24.573.590-2, Matrícula 1708;

Ligiane Nunes de Aguiar, RG 32.870.035-6, Matrícula 2173;

Linara de Jesus Camargo, RG 33.708.129-3, Matrícula 2210;

Livia Nunes de Aguiar, RG 41.053.020-7, Matrícula 80605;

Luciane Ferreira de Lima, RG 24.961.226-4, Matrícula 1723;

Marli Aparecida de Castro Silva, RG 13.212.099-9, Matrícula 1720;

Murillo Ribeiro de Souza, RG 41.052.817-1, Matrícula 2162;

Nanci Rodrigues Pereira, RG 21.747.737-9, Matrícula 1705;

Nazaré Correa de Oliveira Ribeiro, RG 18.902.877-4, Matrícula 1557;

Regiane Cristina Pires Nunes Paschoa, RG 24.269.602-8, Matrícula 1553;

Regina Fatima Xavier Fausto, RG 20.956.451-9, Matrícula 80527;

Rosalina Torquato Mateus, RG 21.748.275-2, Matrícula 1554;

Roseli Monteiro Carneiro, RG 16.882.195-3, Matrícula 1721;

Sandra Regina Barbosa Gomes, RG 18.739.632-2, Matrícula 1648;

Silvana Carraviéri de Oliveira Spinula, RG 23.115.559-1, Matrícula 80507;

Silvana da Silva Vassão, RG 41.053.134-0, Matrícula 80512;

Solange Silva Fortes de Castro, RG 8.863.287-8, Matrícula 1556;

Tania Aparecida Pereira Costa, RG 19.383.300-1, Matrícula 1652;

Tatiana Peniche França Ribeiro, RG 41.100.931-X, Matrícula 80526;

Thaís da Silva Bezerra, RG 45.307.495-9, Matrícula 2166;

Thais de Oliveira Ferreira, RG 43.101.889-3, Matrícula 1651;

Vera Lucia Pereira, RG 28.014.243-2, Matrícula 1565;

Vera Lucia Pereira, RG 28.014.243-2, Matrícula 80625; e

Yvi Paiva Massa, RG 30.264.396-5, Matrícula 1722.

V –

Professor de Ensino Infantil - PEI, sujeito à jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, Nível V, Referência 500-E:

Ana Lucia Maciel Fortes Ribeiro, RG 18.503.660, Matrícula 1715;

Isabel Cristina Carneiro, RG 19.481.717-9, Matrícula 1727;

Lydia Augusta Rocha Matulevicius, RG 40.705.588-5, Matrícula 80588;

Margaret Lopes Ribeiro, RG 20.589.530, Matrícula 1575;

Marli Pereira Alves, RG 35.129.122-2, Matrícula 1560;

Rosangela Santana Pereira Fortes, RG 18.996.122-3, Matrícula 1717;

Sandra Marcia Ribeiro Alves, RG 15.597.682-5, Matrícula 1719; e

Sandra Regina Bianchini de La Fuente, RG 16.418.993-2, Matrícula 80515.

VI –

Professor de Educação Básica I - PEB-I, sujeito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Nível II, Referência 501-B:

Miriam de Souza Moraes, RG 10.450.573-4, Matrícula 1873;

VII –

Professor de Educação Básica I - PEB-I, sujeito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Nível III, Referência 501-C:

Dilza Pereira Martins Torquato, RG 22.778.645-2, Matrícula 1739;

Erica Ribeiro Borges, RG 32.356.628-5, Matrícula 1728;

Iara Fernandes de Matos Zacarias, RG 17.708.851-5, Matrícula 80134;

Natrícia Lucia da Silva, RG 41.989.338-6, Matrícula 80123;

Neiva Teresinha Medeiros do Nascimento, RG 19.759.575-3, Matrícula 80135; e

Norma Lídia Pereira, RG 17.556.501-6, Matrícula 80150.

VIII –

Professor de Educação Básica I - PEB-I, sujeito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Nível IV, Referência 501-D:

Adriana Carla Maciel Santos Prado, RG 23.115.425-2, Matrícula 78;

Alcimara de Oliveira Franco, RG 20.325.556-2, Matrícula 80083;

Alessandra Lopes Trudes de Souza Muniz, RG 28.231.209-2, Matrícula 1746;

Andreia Pontes Dias Coutinho de Oliveira, RG 22.392.850-1, Matrícula 1692;

Andreia Pontes Dias Coutinho de Oliveira, RG 22.392.850-1, Matrícula 80102;

Andreia Veiga de Lara Andrade, RG 27.493.107-2, Matrícula 80084;

Benedita de Ramos Cunha, RG 8.863.234-9, Matrícula 80121;

Beranisa Rodrigues de Aguiar, RG 21.525.494-6, Matrícula 1747;

Claudia Maria Fagundes Rocha, RG 19.481.739-8, Matrícula 84;

Claudia Maria Fagundes Rocha, RG 19.481.739-8, Matrícula 80114;

Cristina Ramos Silva da Rosa, RG 25.840.802-9, Matrícula 80109;

Dulce Conceição Moraes de Aguiar, RG 24.719.977-1, Matrícula 1333;

Eliane Gomes de Souza, RG 26.461.851-8, Matrícula 616;

Eliane Rodrigues Veiga Nardes, RG 30.569.943-X, Matrícula 80099;

Erica Ribeiro Borges, RG 32.356.628-5, Matrícula 1191;

Ester Regina de Farias Barbosa, RG 28.982.852-1, Matrícula 1760;

Gisele Maria da Silva Marietto, RG 18.503.635-1, Matrícula 1744;

Iara Costa Nunes, RG 21.162.448-2, Matrícula 90;

Juliane Cristine Martins Trigo, RG 32.242.935-3, Matrícula 1752;

Jurema Telles da Silva Mendonca, RG 8.863.270, Matrícula 724;

Kerolin de Aguiar, RG 32.710.967-1, Matrícula 1338;

Luci dos Anjos Ramos, RG 26.461.881-6, Matrícula 80120;

Luciane Ferreira de Lima, RG 24.961.226-4, Matrícula 1111;

Marcia Dias Pereira de Farias, RG 20.325.565-3, Matrícula 100;

Margaret Lopes Ribeiro, RG 20.589.530, Matrícula 80112;

Maria Aparecida Ribeiro de Carvalho Franco, RG 13.212.023-9, Matrícula 615;

Maria Benedita Cunha, RG 8.863.293-3, Matrícula 1761;

Maria Cidelei Roque Pereira, RG 22.683.196-6, Matrícula 1740;

Marilia Ramos Collaço Mechaczen, RG 21.747.647-8, Matrícula 80095;

Marlene Coelho Muniz, RG 2.603.584, Matrícula 1784;

Marlene de Fatima Goncalves Martins, RG 16.477.823-8, Matrícula 1749;

Mirone Correa Lara de Carvalho, RG 15.597.527-4, Matrícula 97;

Nadir Aguiar Pereira, RG 20.683.964-9, Matrícula 1334;

Nadir Aguiar Pereira, RG 20.683.964-9, Matrícula 80089;

Nayara Lopes Medeiros, RG 41.460.934-7, Matrícula 80090;

Nídia de Souza Rodrigues Ribeiro, RG 12.182.935-2, Matrícula 150;

Nídia Lucia Rocha Witaski, RG 19.481.682-5, Matrícula 80103;

Osny Bueno Martins, RG 15.197.041-5, Matrícula 1011;

Roseli de Campos Lima, RG 15.197.508-5, Matrícula 1112;

Roseli Domingues Alves Gato, RG 19.294.823-4, Matrícula 1363;

Roseli Domingues Alves Gato, RG 19.294.823-4, Matrícula 80108;

Rosemeire Izabel Paiva, RG 20.589.493-8, Matrícula 111;

Thais de Oliveira Ferreira, RG 43.101.889-3, Matrícula 80092;

Valdete Aparecida Trigo, RG 17.513.700-6, Matrícula 1787; e

Yvi Paiva Massa, RG 30.264.396-5, Matrícula 1105.

IX –

Professor de Educação Básica I - PEB-I, sujeito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Nível V, Referência 501-E:

Alessandra Lopes Trudes de Souza Muniz, RG 28.231.209-2, Matrícula 1261;

Andreia Veiga de Lara Andrade, RG 27.493.107-2, Matrícula 1107;

Aparecida Alves Lopes, RG 13.767.122-2, Matrícula 1742;

Carmen Cristina Franco, RG 28.693.366-4, Matrícula 1104;

Carmen Cristina Franco, RG 28.693.366-4, Matrícula 80085;

Claudia Oliveira de Lorena Pereira, RG 13.767.180-5, Matrícula 729;

Cleonice das Graças Chaves Silva, RG 28.448.402-7, Matrícula 1010;

Deise Alves Pereira, RG 24.207.287-2, Matrícula 1331;

Deolinda Cordeiro Maggiuli de Abreu, RG 16.882.384-6, Matrícula 87;

Emília de Sousa Rossetto, RG 25.654.196-6, Matrícula 80086;

Ester Regina de Farias Barbosa, RG 28.982.852-1, Matrícula 1103;

Gerson Bueno Martins, RG 15.197.043-9, Matrícula 1106;

Gizela Aparecida D’Abreu Macedo, RG 17.556.602-1, Matrícula 1706;

Isabel Cristina Carneiro, RG 19.481.717-9, Matrícula 722;

Leni Benedita Rocha, RG 18.902.792-7, Matrícula 93;

Lucimar Rodrigues Fernandes, RG 18.996.315-3, Matrícula 1745;

Lucimara Monteiro Borges, RG 25.111.506-9, Matrícula 613;

Luiza Alice Gomes Mâncio, RG 15.597.526-2, Matrícula 92;

Maria Cristina Benedita da Silva, RG 18.187.088-5, Matrícula 96;

Maria da Guia Mâncio Rocha, RG 20.237.090-2, Matrícula 1351;

Olindina de Lara Flôr Xavier, RG 34.438.475-5, Matrícula 1603;

Onésia Mâncio, RG 18.187.157-9, Matrícula 1704;

Selma Carneiro Gomes Martins, RG 21.940.314-4, Matrícula 610;

Sueli Collaço Lopes, RG 15.548.456-4, Matrícula 117;

Vania Lucia da Silva, RG 15.197.613-2, Matrícula 118; e

Vera Antônia Peniche Martins, RG 18.739.625-5, Matrícula 1768.

X –

Professor de Educação Básica II - PEB-II, sujeito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Nível I, Referência 502-A:

Caroline Aparecida Lopes de Godói, RG 44.380.514-3, Matrícula 80738; e

XI –

Professor de Educação Básica II - PEB-II, sujeito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, Nível II, Referência 502-B:

Roberta Marques Nobrega, RG 20.589.447-1, Matrícula 52930.

XII –

Professor de Educação Básica II - PEB-II, sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Nível II, Referência 503-B:

Claydmar Rosangela Massa Pereira, RG 9.119.909-8, Matrícula 52928; e

Jeferson Luiz Ribeiro, RG 33.114.947-3, Matrícula 1754.

XIII –

Professor de Educação Básica II - PEB-II, sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Nível III, Referência 503-C:

Edgar da Silva Mori, RG 12.266.611-2, Matrícula 1570; e

Júlio Cesar Alves Martins, RG 18.503.651-X, Matrícula 49.

XIV –

Professor de Educação Básica II - PEB-II, sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Nível IV, Referência 503-D:

Felipe Negrão Teixeira, RG 30.264.446-5, Matrícula 1769;

Gildete Pereira da Silva, RG 13.793.710-6, Matrícula 1568;

Gracielle Pontes Matera da Silva, RG 40.706.062-5, Matrícula 1770; e

José Ricardo dos Santos, RG 22.465.684-3, Matrícula 80586.

XV –

Professor de Educação Básica II - PEB-II, sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Nível V, Referência 503-E:

Marta Cazelato Pires, RG 7.724.595-7, Matrícula 1569; e

Rodolfo de Araújo Barris, RG 29.918.948-8, Matrícula 1753.

XVI –

Diretor de Escola - DE, sujeito à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, Nível III, Referência 504-C:

Alice Franco Xavier Ramos, RG 18.187.101-4, Matrícula 1163;

Edson Ribeiro Pereira, RG 16.478.216-3, Matrícula 1551;

Isabel Keller Ribeiro da Silva, RG 27.494.847-3, Matrícula 1552;

Laize Davies Martins Viviani, RG 16.883.323-2, Matrícula 1223;

Marco Aurelio Maciel Fortes, RG 18.187.155-5, Matrícula 1236;

Nádia Aparecida Oliva Cardoso de Souza, RG 15.197.641-7, Matrícula 1239;

Rita de Cassia Costa Cunha, RG 32.243.012-4, Matrícula 1246;

Art. 2º.

O servidor, que se manifestou contrário ao desejo de aderir ao enquadramento com evolução automática ou deixou de exprimir sua vontade, poderá participar de concurso de promoção, fundado nas regras da Lei Complementar 31, de 02 de fevereiro de 2010, a ser promovido, uma única vez em até 180 (cento e oitenta) dias, conforme disposto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 144, de 25 de novembro de 2022.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4º.

Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
EM 13 DE JANEIRO DE 2023

WILSON ALMEIDA LIMA
PREFEITO

Decreto Legislativo nº 3.036, de 13 de janeiro de 2023