Decreto Legislativo nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2012

A título de pena pela inobservância do dispositivo no caput deste artigo, fica estabelecida a sanção administrativa de possibilidade de CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, no estrito interesse da saúde pública. 

FEVEREIRO
05 – Domingo - Farmayellen
12 - Domingo - Farmavida
19 – Domingo – CARNAVAL – TODAS – (ESCALA ESPECIAL)
21 – Terça Feira de Carnaval – CARNAVAL – TODAS – (ESCALA ESPECIAL)
29 – Domingo – Farmaverde

MARÇO
04 – Domingo – Farmácia Iguape
11 – Domingo – Nova Farma
18 – Domingo – Drogamares
25 – Domingo – Drogaria Descontão I

ABRIL
01 – Domingo - Drogamilla
06 - Feriado Paixão de Cristo - TODAS (ESCALA ESPECIAL)
08 – Domingo (Páscoa)– TODAS (ESCALA ESPECIAL)
15 – Domingo – Descontão II
21 – Feriado Nacional (Tiradentes) – Farmayellen
22 - Domingo – Farmavida
29 – Domingo – Farmaverde

MAIO
01 – Feriado Nacional (dia do trabalho) – Farmácia Iguape
06 – Domingo – Nova Farma
13 – Domingo - Drogamares
20 - Domingo - Descontão I
27 – Domingo – Drogamilla

JUNHO
03 – Domingo – Descontão II
07 –Feriado Nacional (Corpus Christi)– Farmayellen
10 – Domingo – Farmavida
17 – Domingo – Farmaverde
24 – Domingo – Farmacia Iguape

JULHO
01 – Domingo – Nova Farma
08 – Domingo - Drogamares
09 – Feriado Estadual – Descontão I
15 – Domingo – Drogamila
22 – Domingo – Descontão II
29 – Domingo – Farmayellen

AGOSTO
05 – Feriado Municipal – TODAS (ESCALA ESPECIAL)
06 – Feriado Municipal – TODAS (ESCALA ESPECIAL)
12 – Domingo – Farmavida
19 – Domingo – Farmaverde
26 – Domingo - Farmácia Iguape

SETEMBRO
02 - Domingo - Nova Farma
07 – Feriado Nacional – Drogamares
09 – Domingo – Descontão I
16 – Domingo – Drogamila
23 – Domingo – Descontão II
30 – Domingo – Farmayellen

OUTUBRO
07– Domingo – Farmavida
12 – Feriado Nacional – Farmaverde
14 – Domingo - Farmácia Iguape
21 - Domingo - Nova Farma
28 – Domingo - Drogamares

NOVEMBRO
02 –Feriado Nacional – Descontão I
04 – Domingo – Drogamila
11 – Domingo – Descontão II
15 – Feriado Nacional – Farmayellen
18 – Domingo – Farmavida
25 – Domingo – Farmaverde

DEZEMBRO
02 – Domingo – Farmácia Iguape
03 – Feriado Municipal – Nova Farma
09 - Domingo - Drogamares
16 – Domingo – Descontão I
23 – Domingo – Drogamilla
25 – Feriado Nacional – Descontão II
30 – Domingo –Farmayellen

Plantões de Carnaval, nos quais todas as farmácias poderão abrir integralmente. 

Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão e Domingo de Páscoa), quando as farmácias que não estiverem de plantão poderão abrir das 8 (oito) às 16 (dezesseis) horas. 

Plantões de Festa de Agosto, nos quais todas farmácias poderão abrir integralmente. 

No intervalo compreendido entre 19 (dezenove) e 31 (trinta e um) de dezembro de 2012, as farmácias que não estiverem de plantão deverão abrir das 8 (oito) às 13 (treze) horas. 

Nos demais plantões, as farmácias que não estiverem escaladas poderão abrir das 8(oito) às 14 (quatorze) horas. 

Em caso de urgência, as farmácias poderão atender ao público a qualquer hora do dia ou da noite, porem sem continuidade de expedinte.