Decreto Legislativo nº 2.387, de 30 de março de 2012

ANEXODEC

1Reconhecimento,mensuraçãoeevidenciaçãodoscréditos,tributáriosounão,por competência,e a divida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;

MM/AAAA

1,1

Desenvolvimentodemetodologiapararegistrode créditos, tributários ou não, por competência;

Metodologiaportipode tributo.

Atéfinalde 2012

1,2

Aquisição \Desen. desistemapararegistro do crédito tributário por competência para os tributos de responsabilidade do ente;

SistemadeInformações Contábeis – SIC.

Atéfinalde 2012

1,3

Adequaçãodosistemaàmetodologialocalde

SistemadeInformações

inscriçãoemdívidaativa;

Contábeisadequadoà

metodologia anterior de créditostributáriosedívida

Atéfinalde 2012

ativa.

1,4

Estabelecermetodologiaparaajusteparaperdas para os créditos registrados por competência, bem como da dívida ativa.

Metodologiaportipode ajuste para perdas.

Atéfinalde 2013

1,5

Adequaçãodosistemaàmetodologialocalde ajuste para perdas, inclusive de dívida ativa;

SIC adequado à metodologiadeajustespara perdas.

Atéfinalde 2013

2Reconhecimento,mensuraçãoeevidenciaçãodasobrigaçõeseprovisõespor competência;

2,1

Elaboraçãodeprocedimentosparareconhecimento emensuraçãodasobrigações por competência, incluídas as provisões;

Metodologia de reconhecimento de obrigaçãoporcompetência.

Atéfinalde 2012

2,2

Adequação\Desenvolvimentodesistemapara

SICadequadoà

registrodeobrigaçãoporcompetência;

metodologiaderegistrode

obrigaçõespor competência.

Atéfinalde 2012

3Reconhecimento,mensuraçãoeevidenciaçãodosbensmóveis,imóveise intangíveis;

3,1

Elaboraçãodeprocedimentosparareconhecimentoe

Metodologiade

mensuraçãodoativoimobilizadoedoativo

intangível,alémderotinasparaadepreciação, amortizaçãoeexaustão sistematizadas dos

reconhecimentoe

mensuração de ativos imobilizadoseintangíveis.

Atéfinalde 2012

mesmos;

3,2

Elaboraçãodeprocedimentosparasistematização dareavaliaçãoedoajusteao valor recuperável dos ativos;

Metodologiadereavaliação eimpairment" periódicos dos ativos.

Atéfinalde 2012

3,3

Adequação\Desenvolvimentodesistemaspara

SICadequadoà

registrodeimobilizado(móveiseimóveis)e

metodologiaderegistrode

intangível;

imobilizadoeintangível,

bem como à depreciação\amortização

Atéfinalde 2013

dos mesmos.

4Registrodefenômenoseconômicos,resultantesouindependentesda execuçãoorçamentária,taiscomodepreciação,amortização,exaustão;

4,1

Aquisição\Desenvolvimentodesistemade controle patrimonial;

SICadequadoaoregistro do patrimônio do ente.

Atéfinalde 2013

4,2

Levantamentoemnívellocaldopatrimônioda entidade e registro no sistema;

Relatório do SIC com detalhamentodopatrimônio do ente, com base em perícia ou referência de

mercado.

Atéfinalde 2013

4,3

Desenvolvimentoeoperacionalizaçãoderotinade depreciação, amortização e exaustão do imobilizado;

Metodologia de operacionalização da depreciação,amortizaçãoe exaustão.

Atéfinalde 2014

4,4

Desenvolvimentoderotinasdereavaliaçãoe redução ao valor recuperável para os ativos;

Metodologia de operacionalização da reavaliação         e                             do "impairment".

Atéfinalde 2014

4,5

AdequaçãodoSICaosprocedimentosdeajustes patrimoniais acima apresentados;

SIC adequado à metodologia de depreciação,reavaliação, "impairment",etc.dos elementos patrimoniais.

A partir da divulgação de normas por parte doTCE-SP

5Reconhecimento,mensuraçãoeevidenciaçãodosativosdeinfraestrutura;

5,1

Aquisição\Desenvolvimentodesistemade controle de patrimônio de infraestrutura;

SICadequadoaosativosde infraestrutura.

Atéfinalde 2013

5,2

Levantamentoemnívellocaldopatrimôniode infraestrutura do ente;

Relatóriocomdetalhamento do patrimônio de infraestrutura doente, com baseem perícia ou "benchmark".

Atéfinalde 2014

5,3

Desenvolvimentoeoperacionalizaçãoderotinade depreciação dos ativos de infraestrutura;

Metodologiadedepreciação do patrimônio de infraestruturaà realidade.

Atéfinalde 2014

5,4

Desenvolvimento de rotinas de reavaliação e reduçãoaovalorrecuperávelparaosativosde infraestrutura;

Metodologiadereavaliação e "impairment" para os ativos de infraestrutura.

Atéfinalde 2013

5,5

AdequaçãodoSICaosprocedimentosanteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura;

SICadequadoaocontrole do patrimônio de infraestrutura.

A partir da divulgação de normas por parte doTCE-SP

6Implementaçãodosistemadecustos;

6,1

Registrodefenômenosporcompetência;

Relatório evidenciando que fenômenosporcompetência têm sido periodicamente.

Atéfinalde 2013

6,2

Registro de fenômenos econômicos, independentementedequestõesorçamentárias;

Relatório evidenciando que fenômenossemrelaçãocom orçamento temsido periodicamente registrados.

Atéfinalde 2014

6,3

Identificaçãodeprogramas,serviços,etc.,que

terãooscustoslevantados;

Relatóriocomobjetosde

custoslevantados.

Atéfinalde 2013

6,4

Levantamentodevariáveisfísicaspara

estabelecimentodecustos;

Relatóriocomvariáveis

físicasparalevantamentode custos.

Atéfinalde 2013

6,5

Levantamentodevariáveisfinanceiraseeconômicas

paraestabelecimentodecustos;

Relatórioscomvariáveis

Financeiras para levantamentodecustos.

Atéfinalde 2013

6,6

Ajuste\aquisiçãodeSICparalevantamentode

custos;

SICajustadopara

levantamentodecustos.

Apartirda

divulgação de normas por parte doTCE-SP

7AplicaçãodoPlanodeContas,detalhadononívelexigidoparaaconsolidação

dascontasnacionais;

7,1

ExtensãodoPCASPparaníveldetalhadonecessário

aoente;

PCASPestendidoatéo

nível necessário para registro contábil dos fenômenosdoplanode contas.

Atéfinalde 2013

7,2

Levantamentodetodososfenômenosrelacionadosà

gestãocontábillocal;

Relatóriodefenômenosque

devemserregistradosna contabilidade do ente.

Atéfinalde 2014

7,3

Elaboraçãodeeventospararegistrocontábildos

fenômenoslevantadosanteriormente;

Relatóriocomeventosque

registramosfenômenos anteriores com base no PCASPestendido(7.1).

Apartirda

divulgação de normas por parte doTCE-SP

7,4

Aquisição\Desenvolvimentodesistemapara que

oPCASPestendidoeoseventossejamcarregados;

SICadequadoaoPCASP

estendidoeaoseventos.

A partir da divulgação de normas por parte doTCE-SP

7,5

Criarrotinasdeintegridadeedeaberturae

encerramentodoexercício;

Metodologiaderegistroda

aberturaeencerramentodo exercício, além de verificação de integridade dos dados.

Apartirda

divulgação de normas por parte doTCE-SP

7,6

AdequaçãodoSICàsrotinasdeintegridade,

aberturaeencerramentodoexercício;

SICadequadoàsrotinas

deintegridade,aberturae encerramentodoexercício.

Apartirda

divulgação de normas por parte doTCE-SP

8NovospadrõesdeDemonstrativosContábeisAplicadosaoSetorPúblico;

8,1

Elaboraçãoderegra\fórmulasparalevantamentodas DCASP a partir da contabilidade;

Metodologia de levantamentodasDCASP por meio do PCASP estendido e das demais informações.

Atéfinalde 2013

8,2

Ajustedasdemonstraçõescontábeisparaonovo padrão, com a inclusão das fórmulas;

Template de DCASP adequadas à novas demonstraçõescontábeis

Atéfinalde 2014

8,3

Ajusteemsistemas modelo de DCASP;

para

inclusão

do

novo

SIC adequado àmetodologia de levantamentodasDCASPa partir do PCASP estendidoe das demais informações.

A partir da divulgação de normas por parte doTCE-SP

9DemaisaspectospatrimoniaisprevistosnoManualdeContabilidadeAplicada

aoSetorPúblico.

9,1

Registrosdeparticipaçõesemoutrasentidadespor meio de custo ou equivalência patrimonial;

Templatedeajustesde Participações.

Atéfinalde 2013

9,2

Controledeestoque\almoxarifadoindependentede execução orçamentária e com entrada por recebimento e baixa por consumo;

Metodologiadecontrole deestoques\almoxarifado.

Atéfinalde 2014

9,3

AjustedoSICparaasmetodologiasanteriores;

SICajustadoaocontrole de estoques\almoxarifado além de participações em outras entidades.

A partir da divulgação de normas por parte doTCE-SP