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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 100 (CEM POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão OZIAS ALVES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º.

Os vencimentos dos funcionários e pensionista da Câmara Municipal de Iguape, ficam aumentados em 100 (cem por cento) de acordo com a Lei Municipal Nº 1.292 de 02 de Fevereiro de 1.993.

Parágrafo único

Com o aumento salarial de que trata o "caput" deste artigo, passa a vigorar a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal.

CARGO/PENSIONISTA	PADRÃO	VENCIMENTO
Chefe de Gabinete	75	CR$ 5.458.620,72
Procurador Jurídico da Câmara	67	CR$ 4.658.880,76
Contadora	67	CR$ 4.658.880,76
Tesoureiro	67	CR$ 4.658.880,76
Assessor Legislativo	67	CR$ 4.658.880,76
Secretaria Geral do Legislativo	58	CR$ 3.898.343,92
Motorista	46	CR$ 3.073.818,22
Assistente de Secretaria	43	CR$ 2.896.527,74
Assistente do Legislativo	41	CR$ 2.784.052,18
Coordenador do Patrimônio Legislativo	39	CR$ 2.675.944,30
Oficial Administrativo/Contabilidade	32	CR$ 2.329.571.42
Oficial Administrativo/Tesouraria	32	CR$ 2.329.571,42
Operador de Som	20	CR$ 1.836.852,08
Zeladora Geral da Câmara	20	CR$ 1.836.852,08
Recepcionista	20	CR$ 1.836.852,08
Pensionista	19	CR$ 1.800.835.30

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta dos recursos consignadas no Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao 01 de Janeiro de 1.993.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 05
DE FEVEREIRO DE 1.993.

OZIAS ALVES PEREIRA
PRESIDENTE

Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 1993