Decreto Legislativo nº 2.432, de 22 de maio de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2432

2013

22 de Maio de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Município de lguape - Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64.

    DECRETA 

      Art. 1º. 

      Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
      CRÉDITOS: 

      FichaCategoriaD.R.O/VValor
      107 - 08.244.0026.2088 3.3.90.00 01.510.00 O40.000,00 
      145 - 12.361.0075.2026 4.4.90.00 05.200.17 V300.000,00 
        Art. 2º. 

        Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias:
        RECURSOS:

        FichaCategoriaD.R.O/VValor
        104- 08.243.0027.20733.3.90.00 01.510.00 O40.000,00 
        145 - 12.361.0075.2026 4.4.90.00 01.220.00 V300.000,00 
          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Revogam-se as disposições em contrário

            Gabinete do Senhor Prefeito do MUnicipio de Iguape, em 22 de maio de 2013.

            Joaquim Antonia Coutinho Ribeiro
            Prefeito Municipal