Resolução nº 17, de 27 de setembro de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

17

1993

27 de Setembro de 1993

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A VEREADORA SUELI MASSUCATO JEREMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A VEREADORA SUELI MASSUCATO JEREMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    O cidadão OZIAS ALVES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e o Presidente promulga a seguinte:

    RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 

      Fica prorrogada, a Vereadora Sueli Massucato Jeremias, licença por 30 dias, para tratamento de saúde. 

        § 1º 

        A licença de que trata o "caput" deste artigo será no período de 29 de Setembro a 29 de Outubro do corrente ano, a contar desta data.

          § 2º 

          Durante o período de licença o Vereador não sofrerá prejuízos na respectiva remuneração.

            Art. 2º. 

            As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta de recursos consignados no Orçamen­to, suplementados se necessário.

              Art. 3º. 

              Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

                 

                GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 28 DE SETEMBRO DE 1.993.

                 

                OZIAS ALVES PEREIRA
                PRESIDENTE