Resolução nº 3, de 07 de março de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

1994

7 de Março de 1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA PARTICIPAÇÃO DO 38º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SERRA NEGRA-SP, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16 A 20 DE MARÇO DO ANO FLUENTE, E DÁ OUTRAS PRDVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO NA PARTICIPAÇÃO DO 38º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS QUE SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SERRA NEGRA-SP, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16 A 20 DE MARÇO DO ANO FLUENTE, E DÁ OUTRAS PRDVIDÊNCIAS. 

    O cidadão OZIAS ALVES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e o Presidente promulga a seguinte:

    RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 

      Fica o Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, Estado de São Paulo, AUTORIZADO a realizar DESPESAS dos integrantes do Poder Legislativo, na participação do 38º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS que será realizado na cidade de Serra Negra-São Paulo, no período compreendido entre 16 à 20 de março do ano fluente. 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas consignados no Orçamento Vigente, suplementados se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 08 DE MARÇO DE 1.994.

             

            OZIAS ALVES PEREIRA
            PRESIDENTE