Decreto Legislativo nº 2.443, de 29 de julho de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2443

2013

29 de Julho de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QU'E MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Município de lguape - Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64.

    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

      CRÉDITOS:

      Ficha   Categoria D.R. O/V Valor 
      091 -10.301.0021.2052  4.4.90.00 01.310.00 0 300.000,00 
      146 -10.301.0021.2052  4.4.90.00 02.300.15 0 250.000,00 
      090 -10.301.0021.2052  3.3.90.00 01.310.00 V 1.000.000,00 
      032 -15.452.0007.2019  3.3.90.00 01.110.00 O 550.000,00 
      048 -12.361.0075.2026  3.3.90.00 01.220.00 V 300.000,00 
        Art. 2º. 

        Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias:

        RECURSOS:


        Ficha  Categoria D.R. O/V Valor
        019-15.451.0007.1064 4.4.90.00 02.100.01 V 300.000,00
        020-15.451.0007.1065 4.4.90.00 02.100.01 V 200.000,00
        021-15.451.0007.1068 4.4.90.00 02.100.01 V 100.000,00
        022-15.451.0007.1069 4.4.90.00 02.100.01 V 300.000,00
        036 -17.512.0032.2086 4.4.90.00 01.100.00 O 400.000,00
        039-18.541.0085.2494 3.3.90.00 01.110.00 O 800.000,00
        049 - 12.361.0075.2026 4.4.90.00 01.220.00 V 300.000,00
          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Revogam-se as disposições em contrário. 

            Gabinete do Senhor Prefeito do Municipio de Iguape - Estância Balneária, em 29 de
            julho de 2013.

            Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro
            Prefeito Municipal