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Decreto Legislativo nº 2.472, de 17 de abril de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2472

2014

17 de Abril de 2014

ABRE C RÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE C RÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64. 
    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

      CRÉDITOS:

      Ficha  Categoria D.R. O/V Valor
      100 - 12.365.0079.1104 4.4.90.00.00 02.262.00 V 150.000,00
      136 – 12.361.0075.2028 3.3.90.00.00 01.220.00 V 400.000,00
      138 – 12.361.0075.2028 3.3.90.00.00 05.200.01 V 200.000,00
      155 – 23.695.0034.2087 3.3.90.00.00 01.110.00 O 200.000,00
      142 – 13.392.0017.2081 3.3.90.00.00 01.110.00 O 200.000,00
      045 – 15.451.0007.2085 4.4.90.00.00 01.110.00 O 1.900.000,00




        Art. 2º. 

        Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias: 

        RECURSOS:

        Ficha  Categoria D.R. O/V Valor
        102 – 12.365.0079.2027 3.390.00.00 02.262.00 V 100.000,00
        096 – 12.361.0076.1026 4.4.90.00.00 02.262.00 V 50.000,00
        020 – 04.123.0005.1103 3.3.90.00.00 05.100.30 V 400.000,00
        123 – 12.365.0084.2028 3.3.90.00.00 05.300.03 V 200.000,00
        020 – 04.123.0005.1103 3.3.90.00.00 05.100.30 V 200.000,00
        029 – 15.451.0007.1064 4.4.90.00.00 02.100.01 V 500.000,00
        071 – 15.452.0007.2019 3.3.90.00.00 01.110.00 O 300.000,00
        074 – 15.452.0011.1043 4.4.90.00.00 02.100.01 V 300.000,00
        080 – 18.541.0085.2125 3.3.90.00.00 02.100.57 V 200.000,00
        081 – 18.541.0085.2133 3.3.90.00.00 02.100.01 V 200.000,00
        082 – 18.541.0085.2146 3.3.90.00.00 02.100.01 V 200.000,00
        087 – 20.606.0041.2159 3.3.90.00.00 01.110.00 O 400.000,00
          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário: 

            Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária, em 17 de abril de 2014.

            Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro
            Prefeito Municipal