Resolução nº 15, de 19 de dezembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

15

1995

19 de Dezembro de 1995

DISPÕE SOBRE CONCESSÃ0 DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR OZIAS ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃ0 DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR OZIAS ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    O cidadão FLAVIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga a seguinte

    RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 

      Fica concedida licença, em prorrogação, por moléstia, ao Vereador OZIAS ALVES PEREIRA, até 15 de fevereiro de 1.996, conforme o disposto no Inciso I, Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Iguape. 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor a partir de 20 de Dezembro de 1.995.

            Art. 4º. 

            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.995.

               

              FLAVIO DE OLIVEIRA DOMINGUES
              PRESIDENTE