Resolução nº 3, de 18 de novembro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

1996

18 de Novembro de 1996

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR VIRGILIO ROBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, AO VEREADOR VIRGILIO ROBERTO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    O cidadão FLÁVIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, Presidente da Câma­ra Municipal de Iguape, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e o Presidente promulga a seguinte: 

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica concedida licença, por moléstia, ao Vereador Virgilio Roberto de Lima, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no Inciso I, do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Iguape. 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor à partir de 18 de novembro de 1.996.

            Art. 4º. 

            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1.996.

               

              FLÁVIO DE OLIVEIRA DOMINGUES
              PRESIDENTE