Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

9

1997

15 de Dezembro de 1997

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DES­PESAS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO "KIT-VEREADOR"-(PASTA, AGENDA, BROCHE, CARTEIRA, PLACA NOMINAL, CALCULADORA, JOGO DE CANETA, CHAVEIRO, CHAPA DE IDENTIFI­CAÇÃO PARA AUTDMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDER DES­PESAS DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DO "KIT-VEREADOR"-(PASTA, AGENDA, BROCHE, CARTEIRA, PLACA NOMINAL, CALCULADORA, JOGO DE CANETA, CHAVEIRO, CHAPA DE IDENTIFI­CAÇÃO PARA AUTDMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O cidadão OZIAS ALVES PEREIRA, Presidente da Câma­ra Municipal de Iguape-Estância Balneária, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e o Presidente promulga a seguinte: 

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica o Presidente da Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, Estado de São Paulo, AUTORIZADO a realizar DESPESAS , dos integrantes do Poder Legislativo no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a serem pagos em 8 (oito) parelas no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a cada 20º (vigésimo) dia do mês, iniciando no mês de Dezembro. 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas consignadas no Orçamento vigente suplementadas se necessário. 

          Art. 3º. 

          Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

             

            GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.

             

            OZIAS ALVES PEREIRA
            PRESIDENTE